PGR se manifesta contra retorno de doações de empresas em campanhas

A Procuradoria-Geral da República se manifestou contra ação no STF que pede a volta do financiamento de campanhas eleitorais por pessoas jurídicas.
O PGR, Paulo Gonet, afirma que não há inconstitucionalidade na decisão do STF de 2015 e na revogação das normas sobre doações de empresas, bem como na criação do Fundo Especial de Financiamento de Campanha.
Segundo ele, não existem elementos fáticos ou jurídicos que possam alterar a compreensão atual do tribunal sobre o tema.
O Solidariedade ingressou com a ação no ano passado defendendo o retorno do financiamento privado por empresas.
A legenda alega que a proibição aumenta a dependência de recursos públicos, concentra poder em siglas consolidadas e favorece candidatos com emendas impositivas, o que desequilibraria a disputa eleitoral.

A Procuradoria-Geral da República manifestou-se contra a retomada do financiamento de campanhas por pessoas jurídicas. A posição foi apresentada ao Supremo Tribunal Federal, em resposta a uma ação apresentada pelo Solidariedade no ano passado.

O PGR Paulo Gonet afirmou que não há inconstitucionalidade na determinação do STF que proibiu em 2015 o modelo anterior de doações por empresas. Também destacou que a lei que revogou as previsões sobre doações de pessoas jurídicas criou o FEFC, o Fundo Especial de Financiamento de Campanha.

Segundo o parecer, não existem elementos fáticos ou jurídicos que justifiquem a mudança da posição histórica do STF sobre a inconstitucionalidade das doações empresariais. A revogação das normas, conforme o PGR, está alinhada com a jurisprudência atual da Corte.

O Solidariedade sustenta na ação que, com a proibição, as disputas eleitorais passaram a depender quase exclusivamente de recursos públicos, elevando o peso das legendas consolidadas e reduzindo a competição democrática. A sigla aponta esse equilíbrio como prejudicial ao processo eleitoral.

A legenda também afirma que a ausência de financiamento privado favorece práticas como o caixa dois e beneficia candidaturas já em mandato, por meio da destinação de emendas parlamentares. O partido destaca risco de desequilíbrio na disputa e violação do princípio de isonomia.