Senadores dos EUA criticam DOJ pelo fim da unidade de crimes com criptomoedas

Seis senadores questionaram a decisão do vice‑procurador-geral Todd Blanche de fechar a unidade do DOJ que combate crimes com criptomoedas, em abril, alegando conflito de interesse, já que Blanche possuía carteira significativa de criptomoedas.
Blanche havia divulgado ativos de criptomoedas entre US$ 158 mil e US$ 470 mil em janeiro de 2025, dias antes da posse de Donald Trump, levantando questões sobre possível violação de ética.
A unidade estava no centro de casos de alto perfil, incluindo a investigação da exchange Binance e de seu fundador Changpeng Zhao.
Os senadores indicaram potencial violação da aplicação do 18 U.S.C. 208(a), que proíbe autoridades de tomar decisões que afetem ganhos financeiros próprios, e encaminharam o caso ao Office of the Inspector General do DOJ.
Blanche afirmou que o DOJ não é regulador financeiro e que a nova política, intitulada “Ending Regulation by Prosecution” (Encerrando a Regulação pela Prosecuição), prioriza ações contra vítimas diretas de crimes com ativos digitais, evitando casos envolvendo exchanges e mixers.

Foi alvo de críticas a decisão do Departamento de Justiça dos EUA de fechar uma unidade de aplicação de crimes envolvendo criptomoedas, anunciada em abril de 2025 pelo vice-procurador-geral Todd Blanche. O avanço ocorreu em meio a um período em que Blanche tinha participação financeira significativa em criptomoedas.

Seis senadores enviaram uma carta formal questionando a medida, destacando que Blanche havia divulgado ativos em criptomoedas no valor entre 158 mil e 470 mil dólares, poucos dias antes de sua confirmação no cargo, em março de 2025. Eles a conectaram a possíveis conflito de interesses e violação de normas éticas federais.

A unidade do DOJ, criada em 2022 durante a administração Biden, era vista como central para investigações de casos de alto perfil, incluindo o escrutínio de Binance e de seu fundador Changpeng Zhao, que em 2023 admitiu violação de leis de combate à lavagem de dinheiro nos EUA.

Contexto e impactos

Blanche afirmou que o DOJ não é regulador financeiro e que campanhas anteriores de aplicação não configuravam regulação de mercado, defendendo uma mudança de abordagem para crimes que envolvem cripto, principalmente quando há danos diretos a investidores. O memorando de 7 de abril de 2025 passou a instruir procuradores a priorizarem crimes envolvendo vitimização de investidores ou uso ilícito de ativos digitais, evitando ações relacionadas a exchanges e serviços de mistura.

Segundo a carta dos senadores, o episódio pode violar a norma 18 U.S.C. 208(a), que impede autoridades proeminentes de participar de decisões que poderiam favorecer ganhos próprios. O caso foi encaminhado ao Escritório do Inspetor Geral do DOJ, com pedido de preservação de documentos e explicação sobre o relatório, resposta e eventual aprovação ética.

A discussão envolve ainda o alinhamento entre política interna e aplicação da lei, com o DOJ reorientando esforços para casos de crimes envolvendo ativos digitais, e não apenas regulações por meio de ações judiciais contra plataformas, conforme indicado no memorando.