Indonésia agiliza licença para megaprojeto em Papua sem consentimento indígena

O governo concedeu Hak Guna Usaha (HGU) para quarenta e oito mil? Não: para trezentos e vinte e oito mil hectares de área de cultivo para o projeto de arroz no Merauke, Papua, em propriedade da empresa estatal PT Agrinas Pangan Nusantara, em janeiro de 2026.
O processo foi acelerado e ocorreu sem o consentimento livre, prévio e informado (FPIC) das comunidades indígenas afetadas, segundo ativistas ambientais.
A homologação ocorreu após a reclassificação de áreas de floresta para uso não florestal e a inclusão da região em planos espaciais que autorizam grandes projetos agrícolas.
Organizações da sociedade civil apontam que a rápida tramitação pode levar ao desmatamento, expulsão de comunidades e conflitos sociais, citando casos repetidos em outros estados da Indonésia.
Autoridades afirmam que o plano spacial seguido cumpre procedimentos nacionais e que houve consultas, mas críticos destacam inconsistências e falta de participação efetiva das populações indígenas.

O governo da Indonésia aprovou 328 mil hectares de Hak Guna Usaha (HGU) para uma megaprojecto de arroz em Papua, em Merauke. A concessão ocorreu de forma acelerada, sem o consentimento livre, prévio e informado (FPIC) das comunidades indígenas, segundo ativistas. A licença final permite o início de operações em grande escala.

Organizações da sociedade civil e representantes do povo papuano afirmam que o empreendimento tem avançado rapidamente desde o anúncio dos planos em 2024. Câmaras de terra, maquinário pesado e forças de segurança têm sido mobilizados para desapropriação e infraestrutura nas áreas designadas.

O HGU foi concedido em janeiro de 2026, após o rezoneamento de áreas florestais em 2025 para usos não-forestais. O terreno já havia sido retirado do status de floresta poucos meses antes, facilitando a normalização de atividades agrícolas de grande porte. Especialistas alertam para prazos enxutos nesse tipo de autorização.

A forma de atuação do governo tem sido criticada por autoridades locais e integrantes do Fórum Papuano de Indígenas (MRP). Eles dizem que a revisão do plano espacial sul-papuano foi feita sem consultas significativas com comunidades afetadas, o que reduz o espaço para deliberação e rejeição de propostas.

Defensores ambientais citam riscos de desmatamento, deslocamento de povos e conflitos sociais. Em 2025, a área de desmatamento associada a este projeto somou quase 6 mil hectares apenas em Papua do Sul. Outro projeto similar destinou mais de 15 mil hectares de mata para plantações de cana-de-açúcar, segundo dados de monitoramento local.

O governo defende que o plano atende a um projeto estratégico nacional (PSN) e integra discussões intersetoriais em quatro estados da região. Entre as justificativas estão necessidades de segurança alimentar e a presença de diferentes atores no processo de planejamento.

Coalizões de organizações indígenas e ambientais afirmam que a narrativa de áreas desabitadas persiste no discurso oficial, o que facilita a ocupação de territórios tradicionais. O grupo chama o governo a revisar projetos estratégicos e a respeitar direitos territoriais para evitar repetição de danos ambientais em outras regiões.

Esses actores solicitam maior participação das comunidades locais, avaliação de impactos e oportunidades de acordo com FPIC, bem como mecanismos de reparação para povos indígenas afetados. A posição é de que decisões sobre terras tradicionais devem considerar os direitos dos habitantes originários.