Juiz rejeita ação de ONG sobre uso de instalações de Hampstead por pessoas trans

Uma juíza bloqueou a ação de uma instituição de caridade contra as regras que permitem pessoas trans usarem as instalações de banho de Hampstead Heath.
A Sex Matters buscava levar a contestação ao High Court contra a City of London, que administra as piscinas masculinas, femininas e mistas.
A defesa argumentava discriminação com base no sexo, relacionando-se a uma decisão anterior do Supremo sobre a definição de mulher e sexo na Lei de Igualdade.
A magistrada, a ministra senhora Justice Lieven, declarou que o foro adequado é uma pessoa física no tribunal de comarca, e não o High Court.
Ela afirmou ainda que a pessoa que alegar discriminação por acesso às piscinas deve mover a ação no tribunal de comarca.

Um juiz rejeitou a ação de uma organização beneficente que contestava o uso de instalações de banho de Hampstead Heath por pessoas trans. A decisão impede a instituição de mover uma ação no tribunal superior.

A organização Sex Matters pretendia levar o caso contra a City of London, que administra as piscinas masculinas, femininas e mistas na região norte de Londres. A defesa argumentou pela discriminação com base na identidade de gênero.

A decisão, proferida nesta quinta-feira, determina que o foro apropriado é o tribunal de comarca, por meio de um indivíduo que alegue discriminação na acesso às piscinas. O trecho específico cita que alguém que se considere discriminado seria quem deve mover a ação.

O juiz explicou que a via adequada para esse tipo de reclamação não é o Tribunal Superior, mas sim uma ação individual. A decisão segue uma decisão anterior da Suprema Corte sobre a definição de termos no Equality Act.

A City of London havia se posicionado contrariamente à ação, que vinha acompanhada de apoio a normas de uso por pessoas trans conforme a identidade de gênero. A disputa envolve questões de acesso e de como se aplica a legislação de igualdade.

Ainda não houve confirmação de novas medidas judiciais ou de próximos passos. Autoridades envolvidas aguardam orientações futuras sobre desdobramentos legais e impactos sobre as políticas das piscinas.

Mais detalhes devem ser divulgados em breve, conforme o andamento do caso e eventuais recursos ou notificações adicionais.