- O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) divulgou, em vídeo no X, defesa da redução da maioridade penal para 16 anos após caso envolvendo cachorro comunitário em Florianópolis.
- No dia 4 de janeiro, quatro adolescentes agrediram o cão, que tinha aproximadamente 10 anos, e precisou ser levado a um hospital veterinário em estado grave; no dia seguinte, o animal foi sacrificado.
- Ferreira afirma que, no Brasil, menor de idade tem salvo-conduto para cometer crimes e critica a esquerda por tratá-los como vítimas.
- O deputado sustenta que criminosos de 16, 17 ou 18 anos devem pagar pelos atos, afirmando haver impunidade para menores de idade e descrevendo uma polarização entre quem defende justiça e punição.
- A Vara da Infância e Juventude de Florianópolis determinou que conteúdos que identifiquem os quatro adolescentes sejam removidos; plataformas têm 24 horas para cumprir sob risco de multa, conforme o ECA.
O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) divulgou um vídeo em seu perfil no X nesta quarta-feira (28) defendendo reduzir a maioridade penal para 16 anos. A mensagem ocorreu após o caso envolvendo o cachorro comunitário de Florianópolis (SC), batizado de Orelha, que foi agredido por quatro adolescentes no dia 4 de janeiro e levado em estado grave a um hospital veterinário. No dia seguinte, o animal foi sacrificado devido à gravidade dos ferimentos; ele tinha cerca de 10 anos.
Ferreira afirma que, se um adolescente comete esse tipo de violência contra um animal, provavelmente comete outros crimes contra pessoas. O deputado criticou o que chama de visão da esquerda sobre jovens, dizendo que criminosos jovens deveriam ser responsabilizados pelos atos. Ele ressaltou que, na avaliação dele, o Brasil permite que menores tenham liberdade para agir sem consequências.
Em seu discurso, o parlamentar aponta diferenças entre posições de direita e esquerda e afirma que a polarização não é apenas entre os dois lados, mas entre quem defende punição para criminosos jovens e quem, segundo ele, protege o direito de impunidade. Ferreira ainda sustenta que a defesa de maior rigor não inviabiliza políticas públicas para jovens, mas reforça a responsabilização.
Repercussões e medidas judiciais
A Vara da Infância e da Juventude de Florianópolis determinou que conteúdos identificando os quatro adolescentes sejam removidos das redes sociais. A decisão baseia-se no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e no princípio da proteção integral e privacidade de menores. As plataformas receberam um prazo de 24 horas para cumprir a ordem, sob pena de multa por descumprimento.
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