SEC e CFTC anunciam regras de cripto mais sensatas e mudanças

Chefes da SEC e da CFTC sinalizam maior consenso sobre regras de cripto e sugerem regras sensatas em breve, segundo a CNBC.
Congresso avança com legislação para esclarecer qual órgão regula diferentes aspectos do mercado de ativos digitais, com debates no Senado (Comitê de Agricultura e Comitê de Bancos).
Atkins afirma que o foco da SEC é restrito a atividades relacionadas a valores mobiliários, e que a agência operará dentro dos limites definidos pelo Congresso.
Selig indica que a legislação pode ampliar a autoridade da CFTC sobre mercados à vista de cripto e estabelecer um marco regulatório formal para negociação de ativos digitais.
Reguladores buscam um reset após anos de disputas de jurisdição; há convite para um evento público na sede da CFTC sobre harmonização regulatória.

O presidente da Comissão de Valores Mutuos (SEC), Paul Atkins, e o presidente da Comissão de Comércio de Futuros de Commodities (CFTC), Mike Selig, indicaram alinhamento crescente sobre regulação de criptomoedas. A sinalização ocorreu após uma aparição conjunta em Washington, antes de uma participação pública.

Em entrevista à CNBC, os chefes afirmaram que o ambiente regulatório para ativos digitais tende a um ponto de inflexão após anos de ambiguidades sobre jurisdição e fiscalização. O objetivo é codificar regras mais claras para o setor.

As declarações coincidem com avanços no Congresso, que se aproxima de promulgar uma legislação para esclarecer qual órgão regula diferentes aspectos do mercado de ativos digitais. A medida pode reduzir a sobreposição entre SEC e CFTC.

Atores e área de foco

Atkins ressaltou o papel limitado da SEC no momento, destacando que o Senado debate o texto após a aprovação na Câmara. O Senado analisa propostas nas comissões de Agricultura e Banking, buscando conciliar prioridades políticas.

O regulador destacou a cooperação com as comissões para ajudar na construção de uma política viável. Um tema central envolve a interseção entre ativos digitais, bancos tradicionais, stablecoins, depósitos e produtos de rendimento.

Selig acrescentou que stablecoins e produtos de rendimento não caem exclusivamente na alçada da CFTC. Ainda assim, o objetivo é ampliar a autoridade sobre mercados de câmbio de cripto, com um marco regulatório formal para negociações à vista de ativos digitais.

Perspectiva regulatória e próximos passos

Os chefes convergiram na ideia de que a nova lei pode marcar uma mudança na atuação regulatória, indo além da fiscalização para estruturar regras de mercado. A proposta busca também esclarecer atribuições entre as agências.

Ambos destacaram que a separação histórica entre SEC e CFTC tem atrapalhado o desenvolvimento de produtos. A proposta de marco regulatório pode influenciar o desenho de estruturas de compliance no setor.

A discussão ocorre em meio a críticas sobre exposição de criptomoedas em planos de aposentadoria. Atkins afirmou que muitos americanos já possuem exposição indireta por meio de fundos de pensão, com salvaguardas para os aposentados em foco.

O tema de possível ampliação do acesso a cripto em planos de aposentadoria continua em avaliação. As autoridades ressaltam cautela para proteger investidores, especialmente os aposentados, durante o processo regulatório.