- A Comissão de Agricultura do Senado aprovou o projeto de estrutura do mercado de criptomoedas por 12 a 11, levando o CLARITY Act a mais perto de votação no plenário.
- O texto prevê que a Commodity Futures Trading Commission tenha supervisão principal sobre os mercados à vista de cripto, como Bitcoin e Ethereum, deixando a Securities and Exchange Commission responsável pela regulação da venda de ativos digitais como contratos de investimento.
- Os defensores dizem que a proposta esclarece as competências regulatórias, cria regras de registro para intermediários e aumenta a proteção aos consumidores.
- Amendments sobre ética foram rejeitados; uma medida para proibir ocupantes de cargos eleitos de possuir ou lucrar com ativos digitais durante o mandato também foi derrubada.
- O caminho envolve ainda as comissões de Bancos no Senado e de economia entre as casas, com possibilidade de conferência para resolver diferenças antes de a lei ir ao presidente.
A Comissão de Agricultura do Senado dos EUA aprovou, por 12 a 11, o próprio texto da CLARITY Act, levando a proposta de estrutura do mercado de criptomoedas a avançar rumo a uma votação completa no Senado. A sessão de markup durou pouco mais de uma hora, e os emendas apresentados foram rejeitados majoritariamente por afinidade partidária.
A proposta visa deslocar a regulação de criptomoedas de um modelo de fiscalização predominante para diretrizes legais mais explícitas. O texto prevê que a Commodity Futures Trading Commission tenha supervisão principal sobre os mercados à vista de commodities digitais como Bitcoin e Ethereum, enquanto a Securities and Exchange Commission manteria a autoridade sobre a venda de ativos digitais como contratos de investimento. Defensores dizem que a medida clarifica competências regulatórias, cria regras de cadastro para intermediários e aumenta a proteção aos consumidores, com segregação de ativos e exigências de transparência.
Durante o debate, democratas defenderam cláusulas de ética e maior participação entre as partes. O senador Cory Booker destacou a necessidade de evitar regras que criminalizem erroneamente a escrita de software, ressaltando a importância de técnicas de autossuficiência e código aberto para um regime viável. Booker também afirmou que a versão atual do texto difere de uma versão bipartidária a ser negociada com o presidente do Comitê, o senador John Boozman, no fim do ano passado, citando pressões políticas e envolvimento da Casa Branca como fatores de atrito.
Subsequentes propostas de emendas, incluindo uma que proibiria autoridades eleitas de possuir ou lucrar com ativos digitais durante o mandato, foram rejeitadas por 12 a 11. Outra emenda, apresentada pelo senador Dick Durbin, buscava impedir que agências federais dessem apoio financeiro a intermediários de cripto que entrassem em falência; a comissão rejeitou o texto, com Boozman argumentando que o mecanismo não concede autoridade para resgates.
CLARITY Act avança, mas acordo final ainda não está definido
A aprovação na comissão marca um marco em um processo Legislativo que já tramitou por várias sessões. Embora a versão da Câmara tenha passado com apoio majoritário, o caminho no Senado permanece em aberto, com a atuação de outras comissões em curso e divergências entre autoridades regulatórias. O trabalho na Comissão de Banking do Senado ainda não foi concluído, e a próxima etapa envolve a consolidação das versões entre as comissões para encaminhar o texto ao plenário. Se houver acordo, o projeto seguirá para a votação no Senado; caso haja diferenças, poderá haver uma comissão de conferência antes de voltar aos plenários das casas. Posteriormente, o projeto seria encaminhado ao presidente para sanção ou veto.
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