- O governo de Santa Catarina alegou ao STF que o estado é o “mais branco” do país para justificar a proibição de cotas raciais em universidades catarinenses.
- A PGR (Procuradoria-Geral da República) também pediu a suspensão da lei, afirmando que ela pode gerar efeitos irreversíveis ou de difícil reversão.
- O estado afirmou que a análise de constitucionalidade da lei não deve ser feita de forma isolada, destacando um conjunto de políticas públicas voltadas ao acesso à educação superior.
- Dados do IBGE de 2021 indicam que 81,5% da população de Santa Catarina se declara branca.
- A decisão já resultou em suspensão provisória da lei pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina, após o prazo de 48 horas estipulado pelo ministro do STF Gilmar Mendes para apresentação de explicações.
O governador de Santa Catarina, Jorginho Mello, do PL, afirmou ao STF que o estado é o mais branco do país para defender a proibição de cotas raciais em universidades catarinenses. A speech ocorreu no contexto de análise da constitucionalidade da lei.
Segundo a Procuradoria-Geral do Estado, Santa Catarina possui um conjunto de políticas públicas voltadas ao acesso à educação superior. Dados do IBGE de 2021 indicam que 81,5% da população no estado se declara branca.
A declaração acontece após o ministro Gilmar Mendes exigir explicações em 48 horas sobre a norma. A lei, por ora, está suspensa provisoriamente pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina.
PGR recomenda suspensão da lei
A Procuradoria-Geral da República também se manifestou ao STF, propondo a suspensão da lei com urgência. A PGR argumenta que a norma pode gerar efeitos jurídicos irreversíveis ou de difícil reverter.
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