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TSE define data de julgamento que pode cassar Jorge Seif

TSE julga recurso que pode cassar mandato de Jorge Seif por abuso de poder econômico na campanha de dois mil e vinte e dois

Marcos Oliveira/Agência Senado
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  • O Tribunal Superior Eleitoral marcou para quinta-feira, 5, o julgamento de recurso que pode cassar o mandato do senador Jorge Seif (PL-SC) por suposto abuso de poder econômico na campanha de 2022.
  • A ação, apresentada pela coligação Bora Trabalhar, contesta decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina que rejeitou a cassação em 2023.
  • Acusações incluem doações irregulares de empresários e de uma entidade sindical, uso de aeronaves na campanha, estrutura da rede de lojas Havan e financiamento de propaganda por sindicato. Seif nega irregularidades.
  • Além do senador, respondem ao processo os suplentes da chapa, Hermes Artur Klann e Adrian Rogers Censi, e empresários Luciano Hang e Almir Manoel Atanazio dos Santos.
  • O Ministério Público Eleitoral pediu a condenação, enquanto a defesa afirma ilegalidades não houve e destaca que Seif foi absolvido em instância estadual. Se condenado, pode perder o mandato; se absolvido, o processo será arquivado.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) marcou o julgamento do recurso que pode levar à cassação do mandato do senador Jorge Seif (PL-SC) por suposto abuso de poder econômico nas eleições de 2022. A sessão está prevista para a próxima quinta-feira, dia 5, e envolve a coligação Bora Trabalhar, formada por PSD, Patriota e União Brasil. O processo foi ajuizado após decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina que rejeitou a cassação e arquivou o caso em 2023.

A ação sustenta que a campanha de Seif recebeu doações irregulares de empresários e de uma entidade sindical, com apoio financeiro não declarado à Justiça Eleitoral. Entre as acusações estão o uso de aeronaves para deslocamentos de campanha, a estrutura de comunicação e logística da rede de lojas Havan e o financiamento de propaganda por meio de um sindicato. O senador nega irregularidades.

Também são alvos da ação os suplentes da chapa, Hermes Artur Klann e Adrian Rogers Censi, além dos empresários Luciano Hang, proprietário da Havan, e Almir Manoel Atanazio dos Santos, ligado ao setor calçadista e à entidade sindical citada.

Quem está envolvido

O andamento envolve o senador Jorge Seif e os suplentes Hermes Klann e Adrian Censi. Também aparecem como réus empresários ligados à rede Havan e ao setor calçadista. O Ministério Público Eleitoral se manifestou pela condenação, afirmando desequilíbrio na disputa.

Andamento processual e próximos passos

O processo ficou paralisado em 2024, até o relator Floriano de Azevedo Marques determinar diligências para ampliar as provas. Com a conclusão dessa fase, o caso voltou à pauta do TSE. Caso haja condenação, o mandato pode ser cassado com posse de suplente ou novas eleições; absolvição implica arquivamento.

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