Brasil declara açaí como fruta nacional em meio a preocupações com biopirataria

Brasil aprovou lei que reconhece o açaí como fruta nacional, citando proteção contra biopirataria e exploração de recursos sem consentimento.
A lei sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva inclui a árvore (*Euterpe oleracea*) e as berries como patrimônio de biodiversidade do país.
O Brasil ratificou o Protocolo de Nagoya em 2021, fortalecendo diretrizes internacionais para acesso a recursos genéticos e compartilhamento de benefícios.
Em 2024, o país produziu 1,7 milhão de toneladas de açaí, expandindo a oferta para atender à demanda global.
A legislação brasileira sobre biopirataria, de 2015, prevê que 1% dos lucros de produtos desenvolvidos com conhecimento de comunidades tradicionais seja destinado a essas comunidades; disputas históricas envolvendo cupuaçu, Eyela (Japão) e Sambazon são mencionadas como antecedentes.

Brazil reconheceu o açaí como fruta nacional, em meio a preocupações com biopirataria. A lei, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, reconhece o fruto (*Euterpe oleracea*) e a sua fruta como parte do patrimônio de biodiversidade do país. A medida visa proteger conhecimento tradicional e recursos brasileiros.

O reconhecimento busca reforçar a identidade do açaí como produto brasileiro e reduzir controvérsias sobre direitos sobre a fruta e seus derivados. O debate envolve biopirataria, uso de recursos genéticos e repartição de benefícios com comunidades tradicionais.

A legislação atualiza uma norma de 2008 que já reconhecia o cupuaçu, outro fruto amazônico, após disputas comerciais no passado. O marco atual se insere no contexto de combate a abusos de propriedade intelectual sobre recursos da região.

Histórico de disputas mostra disputas com empresas estrangeiras. Em 2013 e 2007, janelas de propriedade intelectual sobre o açaí foram contestadas em diferentes instâncias. Essas controvérsias ajudaram a moldar a legislação de biopirataria no país.

Dados recentes indicam que o açaí deixou de ser alimento regional para se tornar commodity internacional. Em 2024, a produção brasileira atingiu 1,7 milhão de toneladas, com expectativa de aumento diante da demanda externa por exportações.

Segundo o Ministério das Relações Exteriores, o reconhecimento formal fortalece a diferenciação de recursos biológicos e de conhecimento tradicional, dificultando que agentes estrangeiros obtenham direitos exclusivos sobre produtos derivados do açaí.

A pasta afirma que a medida sustenta a posição do Brasil em disputas comerciais e protege as comunidades tradicionais que dependem da colheita do fruto para a sobrevivência. O objetivo é ampliar a segurança jurídica para produtores locais.

Contexto internacional e prática brasileira

O país já ratificou em 2021 o Acordo de Nagoya, que regula o acesso a recursos genéticos e a repartição de benefícios. A norma ajuda a orientar diretrizes para evitar biopirataria e conflitos relacionados.

Historicamente, o Brasil já enfrentou casos envolvendo marcas e reconhecimento de biopirataria. Em 2018, autoridades brasileiras investigaram uma exportadora norte-americana por uso indevido de recursos biológicos, sob leis ambientais e de biodiversidade. A empresa negou as acusações.

Perspectivas futuras

A definição de açaí como fruta nacional pode facilitar a formulação de políticas públicas para manejo sustentável e benefícios às comunidades locais. A iniciativa também visa aprimorar controles sobre uso comercial de recursos amazônicos, reforçando a transparência de acordos com parceiros privados.

A produção continua a aumentar, com o Brasil buscando atender à demanda global por produtos à base de açaí, incluindo aplicações alimentares e nutracêuticas. O marco legal se apresenta como instrumento de proteção de recursos e de conhecimento tradicional.