- Presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), reagiu nesta sexta-feira, 30, às críticas da ministra Simone Tebet sobre o que seria um “sequestro” do Orçamento pelas emendas parlamentares.
- Motta disse que a fala da ministra deslegitima o papel do Legislativo e afirmou que “emendas parlamentares” dão voz a estados, municípios e às prioridades da população.
- Tebet reconheceu não ser contra as emendas, mas criticou a concentração de recursos nas mãos de poucos parlamentares, citando casos de até cerca de 60 milhões de reais por ano sem planejamento.
- A ministra defendeu a necessidade de uma reforma do Orçamento para melhorar a qualidade do gasto público e a formulação de políticas.
- Em janeiro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o Orçamento de 2026 com veto a cerca de 400 milhões de reais em emendas; o texto aprovado previa 61 bilhões de reais para essa modalidade.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), rebateu nesta sexta-feira 30 as críticas da ministra do Planejamento, Simone Tebet (MDB), sobre o que ela chamou de sequestro do Orçamento por meio das emendas parlamentares. Motta afirmou que a declaração deslegitima a atribuição constitucional do Legislativo e distorce o papel do Parlamento na definição dos gastos públicos.
Tebet afirmou, em evento do Insper em São Paulo, que não é contra as emendas, mas critica a concentração de boa parte do Orçamento nas mãos de parlamentares. Ela citou casos em que um único deputado direciona cerca de 60 milhões de reais por ano sem planejamento ou garantia de alinhamento com políticas públicas estruturantes.
A ministra defendeu uma reforma do Orçamento para melhorar a qualidade do gasto público e a formulação de políticas. Tebet ressaltou que as emendas devem cumprir critérios de prioridade, planejamento e responsabilidade fiscal. O objetivo é ampliar o papel de planejamento no gasto público.
A controvérsia ocorre em meio a debates sobre o uso das emendas parlamentares para direcionar recursos. O tema ganhou destaque após o Orçamento de 2026 ser sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva com veto de cerca de 400 milhões de reais em emendas, em linha com ajustes promovidos pelo Executivo.
Contexto do Orçamento
O texto aprovado no fim de dezembro previa 61 bilhões de reais em emendas. A sanção presidencial, no início de janeiro, reduziu esse montante, enfatizando a tensão entre Executivo e Legislativo sobre controle e distribuição de recursos.
Motta declarou que as emendas representam a voz de estados e municípios, além de refletirem as prioridades da população. Segundo ele, o Congresso tem prerrogativa constitucional de debater, emendar e decidir sobre a alocação de recursos.
Tebet, por sua vez, reiterou a necessidade de reformas para aumentar a previsibilidade e a eficiência do gasto público. Ela ressaltou que o foco é evitar a concentração de poder decisório e promover políticas públicas mais estruturantes.
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