Moraes rejeita pedido de Eike Batista para declarar Toffoli suspeito

O ministro Alexandre de Moraes, vice‑presidente do STF, rejeitou o pedido de Eike Batista para declarar Toffoli suspeito em processo sobre debêntures da Iron X Mineração S.A.
A defesa alegava que Toffoli manteria imparcialidade por suposta amizade com o banqueiro André Esteves, presidente do conselho do BTG Pactual; Moraes não considerou as hipóteses de suspeição preenchidas.
A decisão ocorreu durante o recesso do Judiciário, quando Moraes atua de forma interina na presidência da Corte, e tramita em sigilo.
O caso envolve debêntures usadas como garantia em acordo de colaboração premiada com a Procuradoria-Geral da República, com multa prevista de oitocentos milhões de reais.
Em decisão anterior, Toffoli fixou o valor dos títulos em seiscentos e doze milhões de reais e reconheceu o direito de preferência de um fundo de investimento na compra dos ativos; recursos estão em análise pela Segunda Turma do STF, em julgamento virtual que deve terminar no início de fevereiro.

O ministro Alexandre de Moraes, vice-presidente do STF, negou na quarta-feira 28 o pedido de Eike Batista para declarar Toffoli suspeito em ação sobre debêntures milionárias da Iron X Mineração S.A. A decisão ocorreu durante o recesso, sob sigilo, e foi antecipada pela CNN Brasil e confirmada pela CartaCapital.

A defesa de Eike alegou que Toffoli manteria imparcialidade prejudicada por uma suposta amizade com André Esteves, presidente do conselho do BTG Pactual. Pontos de suposta benefício indireto ao banco foram apresentados na arguição de suspeição.

Moraes concluiu que as circunstâncias não atendem aos requisitos legais do CPC para suspeição, como amizade íntima, interesse direto ou vínculo econômico com envolvidos. Não houve indicação de elementos que configurem parcialidade.

O caso envolve debêntures emitidas pela Iron X Mineração S.A., usadas como garantia no acordo de colaboração premiada com a PGR, que prevê multa de 800 milhões de reais. Toffoli fixou o valor em 612 milhões e reconheceu direito de preferência de fundo para aquisição dos ativos.

Disputas judiciais seguem na Segunda Turma do STF, em julgamento virtual que deve encerrar no início de fevereiro. Os recursos foram apresentados pela defesa de Eike Batista e pela Procuradoria-Geral da República.