- O ministro Alexandre de Moraes negou o pedido da defesa de Eike Batista para declarar o ministro Dias Toffoli suspeito no processo sobre o acordo de colaboração premiada com a PGR.
- Moraes entendeu que o pedido se baseava apenas em notícias jornalísticas, não prosperando.
- A defesa citou um vídeo divulgado pelo Metrópoles que mostra Toffoli recebendo André Esteves, do BTG Pactual, em janeiro de dois mil e vinte e três, no resort Tayayá, no Paraná.
- O processo envolve o valor das debêntures oferecidas por Eike como garantia de pagamento de multa; Toffoli fixou o valor em R$ 612 milhões em dezembro de dois mil e vinte e quatro, que Eike contesta.
- A defesa questiona imparcialidade e aponta que o fundo que comprou as debêntures recebeu aportes do BTG; Moraes, presidente interino do STF, negou o pedido por estar no recesso.
O ministro Alexandre de Moraes, do STF, negou nesta terça-feira o pedido da defesa de Eike Batista para declarar o ministro Dias Toffoli suspeito em processo que discute termos do acordo de colaboração premiada com a PGR. A decisão foi divulgada pelo Metrópoles e confirmada pelo UOL.
Moraes entendeu que o pedido de suspeição se baseava em notícias jornalísticas, não em elementos que apurem de forma suficiente a parcialidade. A defesa de Eike citou um vídeo do Metrópoles que mostra Toffoli recebendo, em janeiro de 2023, o banqueiro André Esteves, do BTG Pactual, no resort Tayayá, no Paraná, então ligado à família do ministro.
O caso no STF envolve o valor das debêntures oferecidas pelo empresário como garantia de pagamento de multa no acordo com a PGR. Em dezembro de 2024, Toffoli fixou esse valor em R$ 612 milhões, enquanto Eike sustenta que o montante é maior. A defesa questiona ainda o fato de o BTG ter aportado em um fundo com preferência para adquirir as debêntures, além da aquisição posterior das debêntures pelo fundo, com recursos do BTG, em tempo próximo à decisão.
Detalhes do pedido e controvérsias
Para a defesa de Eike, a cronologia dos fatos levanta dúvidas sobre a imparcialidade de Toffoli para atuar no processo. O vídeo da reunião não esclarece os temas discutidos entre Toffoli e Esteves. Também há questionamento sobre a aquisição das debêntures pelo fundo 24 horas após a decisão do ministro sobre o valor.
O pedido de suspeição foi rejeitado por Moraes com base no cargo que ocupa, já que o STF está em recesso. O ministro, vice-presidente da Corte, atua interinamente na presidência até a retomada das atividades normais, prevista para fevereiro.
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