- NSW vai remover o uso de “bom caráter” como fator de mitigação em todas as sentenças, evitando que referências positivas influenciem a pena.
- A medida é fruto de uma legislação que será apresentada pelo governo de New South Wales, seguindo a recomendação de um conselho de sentenciamento divulgado no domingo.
- Atualmente há uma regra especial para criminosos condenados por abuso sexual de menor, que impede usar bom caráter como atenuante; a mudança amplia isso para todos os crimes.
- Ainda serão consideradas evidências sobre reabilitação e risco de reincidência, mas a ausência de condenações anteriores não servirá para atestar “bom caráter”.
- A reforma é elogiada por sobreviventes de abusos sexuais, que dizem que reduz a retratação de vítimas; críticos afirmam que pode restringir direitos dos réus e que o tema permanece sob avaliação e debate.
A New South Wales anunciou uma mudança histórica: deixar de considerar o “bom caráter” como fator atenuante em todas as condenações. A medida, que começa a valer após a aprovação legislativa prevista para esta semana, substitui critérios anteriores que podiam favorecer réus com boa reputação ou sem condenações anteriores. A mudança será aplicada a casos de qualquer delito, não apenas crimes contra menores.
A decisão decorre de uma revisão conduzida pelo Conselho de Sentenças de NSW, liderado pelo ex-juiz da Suprema Corte Peter McClellan. A avaliação apontou que o conceito de bom caráter é vago e não comprovadamente eficaz para prever reincidência ou reabilitação, além de potencialmente causar retraumatização a vítimas.
A proposta recebeu apoio de sobreviventes de abuso, que veem a medida como um deslocamento monumental no modo como o judiciário aborda as sentenças. Autoridades destacam que provas sobre reabilitação e risco de reincidência continuam válidas, mas não o uso de boa reputação como atenuante.
O que muda na prática
Judges poderão considerar histórico de condenações anteriores apenas como parte do contexto, sem tratá-lo como indicação de “bom caráter”. A mudança não impede avaliar a reparação, a probabilidade de reincidência ou a ausência de condenações, apenas impede a vinculação a uma suposta boa índole.
Reações e críticas
Defensores dos sobreviventes afirmam que referências de “bom caráter” alimentam desvantagens sociais, favorecendo indivíduos com maior acesso a redes e recursos. Em contrapartida, críticos afirmam que a regra pode restringir a discricionariedade judicial em casos excepcionais.
Perspectivas legais
O governo federal e outras jurisdições já discutem medidas semelhantes em diferentes níveis. A legislação de NSW também preserva discussões sobre credibilidade durante o julgamento em si, além das avaliações que ocorrem no momento da sentença.
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