- O prefeito de Chicago, Brandon Johnson, determinou à polícia da cidade que investigue e registre supostos crimes de agentes federais de imigração (ICE) na cidade, criando uma via para encaminhar evidências a promotoria municipal.
- A ordem executiva, intitulada ICE on Notice, dá procedimentos claros para quando houver testemunhas ou denúncias de atividade ilegal por agentes do ICE.
- A medida prevê preservação de imagens de câmeras corporais, identificação do supervisor federal no local e relato de qualquer violação da lei estadual ou local por agentes federais.
- A iniciativa busca estabelecer mecanismos de responsabilização para ações federais no município, em meio a tensões entre autoridades locais e federais sobre a jurisdição.
- A prefeitura já tinha adotado medidas anteriores para limitar onde agentes federais podem atuar e afirmou que a ordem visa proteger direitos constitucionais e comunidades de Chicago.
O prefeito de Chicago, Brandon Johnson, determinou que a polícia da cidade investigue e registre informações sobre suposta atividade ilegal de agentes federais do ICE (Immigration and Customs Enforcement) na cidade. A ordem executiva, intitulada ICE on Notice, estabelece um protocolo claro para casos em que haja testemunhas ou denúncias de conduta ilegal por parte de agentes federais, com encaminhamento de evidências aos promotores da cidade.
Johnson afirmou que ninguém está acima da lei, e que a cidade está abrindo espaço para responsabilizar agentes do ICE e do CBP por crimes que afetem as comunidades locais. A prefeitura destacou que Chicago lidera ao criar infraestrutura capaz de coibir abusos de autoridades federais no território municipal.
O decreto autoriza a preservação de imagens de câmeras corporais capturadas durante incidentes, a identificação do supervisor federal no local e a comunicação de violações de leis estaduais ou locais cometidas por agentes federais. A medida busca assegurar transparência e responsabilização em operações federais dentro da cidade.
O escritório do procurador do condado de Cook afirmou manter o compromisso com a segurança pública, a prestação de contas e o Estado de direito, trabalhando junto às forças de segurança locais. A cidade ressalta que a iniciativa é parte de uma resposta a operações de imigração que teriam impactos nos direitos constitucionais, na estabilidade de comunidades e em confrontos de alto risco.
Contexto
A ação ocorre em um momento de tensão entre jurisdições, à medida que autoridades federais avaliam próximos passos de operações de imigração, com receios de impactos locais. Especialistas apontam que órgãos federais costumam ter precedência em investigações que envolvem imigração e podem limitar investigações locais.
A gestão municipal também já havia adotado, em outubro, medidas para restringir locais de reunião de agentes federais, declarando áreas sob controle da cidade como zonas ICE-free. A iniciativa integra um conjunto de ações para monitoramento e eventual responsabilização de ações federais no território de Chicago.
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