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Verdes de NSW propõem lei para regular indústria de berries

Greens vão apresentar projeto para ampliar o poder de prefeituras sobre plantações de blueberry, destacando impactos ambientais e tensões com vizinhos diante da expansão

The Greens say blueberry farms across NSW benefit from a ‘deliberate massive carve-out’ from planning laws allowing them to set up without council approval.
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  • Cate Faehrmann, membro do Partido Verde, vai apresentar um projeto de lei para ampliar o poder dos conselhos locais de regular fazendas de mirtilo e outras frutas, em meio à expansão na costa norte central de NSW, causando atritos com outros proprietários de terras.
  • O governo trabalhista estadual avalia a criação de uma comissão para investigar denúncias de abuso de trabalhadores na região; NSW não regula empresas de mão de obra, ao contrário de outros estados.
  • A proposta exige áreas de proteção entre plantações intensivas, casas e cursos d’água, além de controles mais rígidos de aplicações de pesticidas, escoamento e irrigação, com monitoramento maior de pesticidas.
  • O Conselho de Coffs Harbour perdeu na Justiça contra dois produtores de framboesa em Bonville que contestaram uma ordem de paralisação de obras; o caso alimenta o pleito por mais poderes regulatórios aos conselhos.
  • Moradores temem desvalorização de terras e impactos ambientais por escoamento, especialmente próximo a Warrell Creek e ao parque South Beach; a expansão também avança para Nambucca Valley, Kempsey, Grafton e Bellingen.

NSW Greens querem ampliar poder de conselhos locais para regular indústria de berries à medida que o setor se expande rápido no litoral norte. A deputada Cate Faehrmann apresentará, na próxima semana, um projeto de lei para permitir que as prefeituras imponham regras mais rígidas a plantações de blueberry e outras frutas vermelhas, em meio a tensões com proprietários vizinhos.

O objetivo é mitigar impactos ambientais de plantações intensivas, com preocupações sobre contaminação de água, erosão e depreciação de propriedades vizinhas. A proposta também prevê buffers entre áreas habitadas, controle de pulverização, manejo de drenagem e monitoramento de pesticidas.

Faehrmann acusou um “grande desvio” das normas de planejamento para a indústria de berries e pediu que o governo trabalhista resolva o problema, citando influências do antigo governo Nacional. A deputada afirmou que regras atuais são insuficientes para acompanhar a expansão agroindustrial na região.

Além disso, o governo estadual estaria avaliando uma investigação sobre alegações de abuso de trabalhadores na região. Segundo reportagens, muitos casos envolvem trabalhadores via Palm, com alegações de remuneração inadequada, moremento precário e exploração.

A proposta de lei também busca ampliar o poder dos conselhos locais para regulamentar plantações de blueberry, após o Tribunal de Land and Environment de NSW ter considerado uma decisão desfavorável ao governo local de Coffs Harbour. O caso envolveu estufas de polietileno e túneis de metal instalados em 4 hectares, considerados por juízes como estruturas agrícolas que podem exigir aprovação de desenvolvimento.

Representantes da indústria, como a diretora executiva da Berries Australia, Rachel Mackenzie, contestaram a necessidade de licenciamento adicional, destacando que o planejamento atual não apoia esse caminho. Críticos locais afirmam que o avanço das plantações aumenta a proximidade com áreas sensíveis e parques nacionais, elevando dúvidas sobre contaminação de cursos d’água por pesticidas.

Especialistas e moradores de comunidades como Scotts Head destacam impactos na valorização de terras e na composição das áreas rurais. Localidades já observam expansão para o Vale de Nambucca, Kempsey, além de áreas próximas a Grafton e Bellingen, gerando preocupação com o equilíbrio entre atividade agrícola e preservação ambiental.

O ministro da Planejamento, Paul Scully, afirmou que não há modelo único para todos os municípios. Segundo ele, mudanças em LEPs podem permitir que fornecedores horticulturais solicitem aprovação de desenvolvimento, mas controles rígidos podem aumentar encargos regulatórios e frear modernização agrícola.

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