- Em Santa Catarina, desde 2023, o governo de Jorginho Mello tem avançado com projetos de lei considerados conservadores, incluindo a lei que barra cotas raciais em universidades do estado.
- Projetos aprovados também visam direitos de LGBTQIA+, pessoas em situação de rua e movimentos populares, muitos dos quais estão sob análise ou suspensão da Justiça.
- Em Florianópolis, ações administrativas restringem atividades de voluntários que distribuem marmitas a moradores de rua e implementam controle migratório na rodoviária para evitar aumento da população de rua.
- Outras cidades, como Criciúma e Joinville, avançaram com medidas semelhantes, como cadastro de população de rua e proibição de eventos LGBT para crianças, respectivamente.
- A Justiça tem suspendido ou questionado essas propostas, uso que especialistas dizem ter impacto estratégico na pauta eleitoral e no desempenho de forças políticas locais.
Santa Catarina vive avanço de pautas conservadoras desde que Jorginho Mello (PL) assumiu o governo, em 2023. A legislação recente barra cotas raciais em universidades do estado, entre outras medidas de sentido conservador, que já chegam ao alcance da Justiça.
Projetos aprovados limitam direitos de LGBTQIA+, de pessoas em situação de rua e de movimentos populares. A Justiça já suspendeu, ao menos parcialmente, o veto à reserva de vagas para negros e indígenas em instituições estaduais. A discussão envolve políticas de educação e segurança pública.
Medidas para frear “doutrinação política e ideológica da esquerda” foram sancionadas por Mello. Há proibições de banheiros unissex em escolas e a exigência de câmeras em salas de aula e pátios. Também tramita a chamada lei anti-MST, que incentiva cobrança de organizações ligadas à reforma agrária.
Deputados estaduais concentram propostas e negociam sanções. A lei que vetou reservas em escolas foi apresentada pelo deputado Alex Brasil (PL). Propostas sobre câmeras e banheiros também aparecem com insistência entre os autores. A base governista domina a Alesc, com apenas cinco dos 40 deputados em oposição.
Bolsonarismo domina o cenário catarinense. Em 2022, Bolsonaro obteve 69,27% dos votos válidos no estado, o que ajudou Mello na vitória no segundo turno com 70,69%. A maioria na Assembleia facilita a tramitação de medidas alinhadas a esse eixo político.
Para especialistas, as iniciativas passam recados eleitorais. Tiago Borges, da UFSC, afirma que ações que vão contra cotas raciais refletem a estratégia de consolidar apoio entre eleitores de direita. Mesmo com decisões judiciais, o efeito político é considerado relevante.
Florianópolis symboliza a atuação em nível municipal. A prefeitura de Topázio Neto (PSD) regulamentou a distribuição de marmitas a moradores de rua por meio de decreto, com locais autorizados e multa por infração sanitária. O Ministério Público recomenda a revogação, argumentando desrespeito ao direito à alimentação.
O MP-SC sustenta que a exigência de Pontos de Distribuição Organizados restringe ações solidárias e o uso de espaços públicos. O município afirma que as regras visam organizar a assistência. Além disso, há relatos de ações de controle migratório na rodoviária para evitar aumento da população de rua, segundo a administração.
Outras cidades de Santa Catarina também avançam. Criciúma criou cadastro da população de rua para estruturar políticas públicas, enquanto Joinville aprovou regra que restringe a participação de crianças em eventos com temática LGBT, alegando riscos de sexualização precoce.
A judicialização é apontada como estratégia política. Ação direta de inconstitucionalidade apresentada ao STF envolve a lei contra cotas, com suspensão da Justiça catarinense. Tribunais já julgaram inconstitucionais a escola sem partido, a obrigatoriedade de bíblias e a instalação de câmeras nas escolas.
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