- A Primeira Turma do STF volta do recesso com julgamentos iniciando em fevereiro sobre o caso Marielle Franco e, em março, sobre irregularidades em emendas parlamentares envolvendo deputados do PL.
- Também há expectativa de avançar, ao longo do semestre, a ação penal contra Eduardo Bolsonaro, acusado pela PGR de tentar interferir no julgamento do pai, Jair Bolsonaro.
- Nos dias 24 e 25 de fevereiro, a Turma julga a ação penal contra acusados de mandar matar Marielle Franco e o motorista Anderson Gomes, além de possível organização criminosa para os réus.
- Em março, ocorre o julgamento da ação penal que apura desvios de emendas parlamentares envolvendo deputados do PL, com denúncia de propina em troca de destinação de recursos à saúde.
- No segundo semestre de 2025, recursos de ações penais envolvendo três núcleos da trama golpista podem entrar na pauta, incluindo análises de embargos de declaração pelo plenário virtual.
A Primeira Turma do STF retoma atividades após o recesso com a definição de pautas relevantes para o semestre. Entre os casos em análise, destacam-se a ação penal sobre o caso Marielle Franco, recursos da denúncia de emendas parlamentares e a ação envolvendo Eduardo Bolsonaro, acusado de tentar interferir no julgamento do pai no exterior.
Além disso, a Corte pode julgar recursos de ações penais já julgadas em 2025, ligados a três núcleos da trama golpista investigada após as eleições de 2022. A equipe jurídica espera respostas sobre condenações ou absolvições e eventual apreciação de embargos de declaração no plenário virtual.
Caso Marielle Franco
Nos dias 24 e 25 de fevereiro, a Turma analisa a ação penal contra suspeitos de mandar matar Marielle Franco e o motorista Anderson Gomes, em 2018, no Rio de Janeiro. Réus incluem Domingos Brazão, Chiquinho Brazão, Rivaldo Barbosa, Ronald Pereira e Robson Fonseca.
Eles respondem por homicídio qualificado e, no caso de Brazão e Fonseca, por organização criminosa. A decisão pode resultar em condenação ou absolvição, com possibilidade de recursos em ambas as hipóteses.
Emendas parlamentares
Entre 10 e 11 de março, o STF julga ação penal contra deputados acusados de desvios de emendas. Respondem Josimar Maranhãozinho, Pastor Gil e Bosco Costa (em mandato não ativo).
A PGR pediu condenação por organização criminosa e corrupção passiva. A denúncia aponta propina de R$ 1,66 milhão em troca da destinação de R$ 6,67 milhões para a saúde em emendas. Defesas contestam as irregularidades.
Ação contra Eduardo Bolsonaro
Em novembro do ano passado, a Primeira Turma tornou réu Eduardo Bolsonaro por coação no curso do processo. A PGR afirma que ele tentou interferir, do exterior, no julgamento contra Jair Bolsonaro.
O processo aguarda instrução, com provas e depoimentos, para depois seguir a julgamento. Não há data definida para a decisão de condenação ou absolvição.
Recursos da trama golpista
No segundo semestre de 2025, a Turma concluiu o julgamento de ações penais de três núcleos ligados à tentativa de golpe de Estado em 2022. Ao todo, 23 réus foram analisados. Agora, os processos entram na fase de recursos, com embargos de declaração a serem apreciados pela turma.
Cúpula da PMDF
Em dezembro de 2025, a Turma condenou cinco de sete integrantes da cúpula da PMDF por omissão nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. Os condenados incluem o ex-comandante-geral e outros coronéis. Os recursos serão julgados virtualmente entre 13 e 24 de fevereiro.
Por que a Primeira Turma julga esses casos?
Em 2023, uma mudança regimental devolveu às Turmas a competência para julgar ações penais. Os relatos são de ministros relatores da Turma, como Alexandre de Moraes e Cristiano Zanin, que submetem os casos aos demais integrantes para decisão.
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