- A Câmara aprovou o texto-base da medida provisória por quatrocentos e quinze votos a favor e vinte e nove contrários; agora os parlamentares vão analisar os destaques.
- A MP cria duas modalidades: gratuidade do botijão de GLP nas revendas credenciadas e pagamento em dinheiro correspondente a pelo menos cinquenta por cento do preço médio do botijão de 13 quilos, com a versão em dinheiro mantendo o direito atual ao pagamento.
- O nome do benefício muda de Gás dos Brasileiros para Auxílio Gás do Povo; na prática, haverá a entrega direta do botijão na revenda autorizada pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis.
- A gratuidade fica limitada a um vínculo por família, e a modalidade em dinheiro atende a famílias com renda per capita de até meio salário mínimo, conforme o Cadastro Único. O programa deve alcançar mais de quinze milhões de famílias.
- O texto segue para o Senado, que precisa analisar até 11 de fevereiro para não perder a validade.
A Câmara dos Deputados aprovou o texto-base da medida provisória que cria o programa Gás do Povo. A votação foi de 415 votos a favor e 29 contrários, e agora o texto seguirá para análise no Senado, com destaques a serem votados.
O governo alterou o nome do benefício, que deixará de ser Gás dos Brasileiros para Auxílio Gás do Povo. A mudança prevê duas modalidades: pagamento em dinheiro e gratuidade do botijão de GLP nas revendas credenciadas.
Modalidades e funcionamento
Na opção em dinheiro, o valor corresponde a pelo menos 50% do preço médio do botijão de 13 kg. Na modalidade de gratuidade, o botijão é entregue na revenda autorizada pela ANP, com limitação a um botijão por família.
Segundo o governo, o programa deve alcançar mais de 15 milhões de famílias inscritas no Cadastro Único com renda per capita de até meio salário mínimo. O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), ressaltou a importância do benefício para a economia popular.
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