- A presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Cármen Lúcia, informou que enviará aos tribunais eleitorais orientações sobre a conduta dos juízes em 2026, com previsão de envio para o dia 10 de fevereiro.
- O objetivo é evitar conflitos de interesse e manter a imparcialidade dos magistrados durante o ano eleitoral.
- Entre as regras, estão a divulgação pública das audiências envolvendo partes e candidatos, e a vedação de intervenções públicas que comprometam a neutralidade.
- Também consta a proibição de receber presentes ou sinalizações que possam favorecer candidatos, além de afastar advogados de escritórios que integrem a judicatura eleitoral de atos ou processos.
- A transparência é enfatizada: tornar públicos atos judiciais e administrativos para assegurar informação confiável aos eleitores e evitar interpretações enganosas.
Durante a Justiça Eleitoral de 2026, a presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Carmen Lúcia, anunciou que vai enviar aos tribunais eleitorais um conjunto de orientações sobre a conduta de juízes no ano de campanha. A iniciativa visa ampliar a transparência e evitar conflitos durante o pleito.
A prévia das regras, ainda em debate, prevê medidas para evitar manifestações públicas ou privadas que indiquem favoritismo. A expectativa é que o documento seja encaminhado aos tribunais regionais eleitorais no dia 10 de fevereiro. As sugestões podem passar por alterações ao longo de discussões internas.
Regras propostas por Carmen Lúcia
1. Garantir publicidade das audiências com partes, advogados, candidatos, partidos e interessados, divulgando agendas, dentro ou fora do ambiente institucional.
2. Certificar que magistrados mantenham comedimento em intervenções públicas, mesmo em agendas não vinculadas à jurisdição.
3. Evitar que magistrados participem de eventos onde haja confraternização de candidatos, pois isso configura conflito de interesses.
4. Proibir manifestações que expressem preferência política pela magistratura, em qualquer meio, para não abalar a imparcialidade.
5. Não aceitar presentes ou ofertas que possam comprometer a imparcialidade ao decidir.
6. Proibir sinalizações a favor ou contra candidaturas ou ideologias, para evitar ilações de favorecimento ou perseguição em julgamentos.
7. Manter advogados de escritórios integrantes da judicatura eleitoral afastados de atos ou processos onde atuem.
8. Evitar compromissos com atividades não judiciais que interfiram no cumprimento dos deveres funcionais.
9. Tornar públicos os atos judiciais e administrativos para evitar interpretações equivocadas sobre o processo.
10. Garantir transparência da atuação da Justiça Eleitoral, assegurando informação objetiva aos eleitores e fortalecendo a democracia.
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