Governo avança acordo Mercosul-UE; tramita na Casa Civil e segue ao Congresso

O governo prioriza o acordo Mercosul–União Europeia, que está em fase final de análise na Casa Civil e deve ser enviado ao Congresso ainda nesta semana.
O texto deverá seguir para despacho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) após a entrega, com expectativa de avanço na tramitação.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que o acordo terá prioridade de tramitação na Casa e que pretende votar o texto ainda em fevereiro, antes do Carnaval.
A proposta precisa passar pela Câmara e, depois, pelo Senado; a União Europeia também encaminhou questionamentos à Justiça da União Europeia, o que pode atrasar a implementação.
Mesmo diante da judicialização na Europa, o governo afirma que o processo interno brasileiro não será paralisado e o acordo pode entrar em funcionamento de forma provisória já em março, dependerá dos ritos internos de cada país do Mercosul.

O governo trata o acordo Mercosul- União Europeia como prioridade e ele está em fase final de análise na Casa Civil. A expectativa é que o texto seja enviado ao Congresso Nacional ainda nesta semana, para tramitação conjunta.

Fontes do Executivo indicam que o documento deve chegar ao presidente Lula nas próximas semanas. A ideia é que, após o envio, a proposta avance rapidamente na Câmara e, em seguida, no Senado.

Na segunda-feira, o presidente da Câmara, Hugo Motta, reiterou que a tramitação terá prioridade na Casa. Motta também sinalizou intenção de votar o texto antes do Carnaval, ainda em fevereiro.

Avanço no processo legislativo

O acordo precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado para seguir adiante. Paralelamente, a União Europeia encaminhou o tema ao Tribunal de Justiça da UE, o que pode atrasar a implementação por cerca de dois anos.

O governo brasileiro sustenta que o processo interno não será paralisado. Mesmo com a judicialização na Europa, a partir de março pode ocorrer a vigência provisória do acordo no Brasil, conforme avaliação de diplomatas.

Além do Brasil, cada país do Mercosul precisa ratificar o tratado por seus ritos internos. A ratificação de todos os membros é necessária para a plena vigência do acordo, ainda que haja funcionamento provisório em momentos distintos.