Governo sai enfraquecido com alterações na PEC da Segurança, diz ex-secretário

O governo ficou enfraquecido politicamente após as mudanças da Câmara na PEC da Segurança Pública, segundo o ex-secretário Mario Sarrubbo.
Ele disse que o texto atual é retrocesso e reduz o papel de coordenação da União no Sistema Único de Segurança Pública (SUSP).
A proposta original visava fortalecer o SUSP e criar uma política nacional integrada; o relator Mendonça Filho alterou o texto, que deve ser votado ainda neste semestre.
O Planalto pretende mobilizar a base para tentar reverter as mudanças após o recesso, com expectativa de votação após o carnaval.
Sarrubbo citou falhas de comunicação do Ministério da Justiça e afirmou ter deixado o cargo com sensação de dever cumprido, destacando avanços como a PEC da Segurança Pública e o Projeto de Lei Antifacção.

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva saiu politicamente enfraquecido após mudanças na PEC da Segurança Pública, conforme avaliação do ex-secretário nacional de Segurança Pública, Mario Sarrubbo. Ao deixar o Ministério da Justiça nesta segunda-feira (2), ele chamou o texto de retrocesso e disse que a proposta perdeu força ao reduzir o papel de coordenação da União.

A PEC da Segurança Pública foi apresentada por Ricardo Lewandowski em outubro de 2024 e sofreu alterações no relatório do deputado Mendonça Filho (União-PE), com votação prevista ainda neste semestre. Governadores oposicionistas criticaram a ideia de interferência federal em políticas de segurança estaduais, alegando violação de prerrogativa constitucional.

Contexto e desdobramentos

Sarrubbo afirmou que as mudanças descaracterizam o objetivo central de fortalecer o Sistema Único de Segurança Pública e criar uma política nacional integrada. Segundo ele, o texto aprovado abre espaço para acordos regionais isolados e compromete a integração entre as forças de segurança.

O ex-secretário reforçou que a proposta não visava centralizar o comando da segurança pública no governo federal, mas promover coordenação nacional. Ele destacou que coordenação envolve organização conjunta e não imposição sobre estados.

Nos bastidores, o Palácio do Planalto avaliou que o relatório reduziu significativamente o papel da União no Susp. A retirada de alterações constitucionais que ampliariam a atuação federal também foi alvo de críticas internas. A Câmara deve apreciar a PEC após o carnaval.

Apesar das críticas, Sarrubbo apontou avanços do ciclo legislativo, como o envio da PEC da Segurança Pública e do Projeto de Lei Antifacção ao Congresso. Ele, porém, reconheceu falhas na comunicação pública de iniciativas de integração entre as forças.

O ex-secretário avaliou que a gestão enfrentou dificuldades para promover o tema da segurança pública junto à imprensa, o que, segundo ele, prejudicou a visibilidade de medidas estruturantes. Ele disse ter tentado dar maior ênfase a essas propostas.

Sarrubbo indicou que a segurança pública deve figurar entre os temas centrais das eleições de outubro, mas ressaltou dificuldades para um debate técnico e responsável num ambiente de polarização. Ele preservou a percepção de que o tema é crucial para o país.

Após dois anos no cargo, Sarrubbo deixou o posto e foi substituído por Francisco Lucas Costa Veloso. O ex-secretário afirmou sair com a sensação de dever cumprido, destacando a PEC da Segurança Pública e o PL Antifacção como eixo central de sua atuação.