Lula define fim da escala 6×1 e prioriza acordo Mercosul-UE no Congresso em 2026

Em 2026, o governo prioriza o fim da escala 6×1, a PEC da Segurança Pública e o acordo Mercosul-UE no Congresso.
Também defende o Pacto Nacional Brasil contra o Feminicídio, o Plano Brasileiro de Inteligência Artificial e o modelo de linguagem nacional, o SoberanIA.
A regulação do trabalho por aplicativos é apontada como urgente para evitar precarização e melhorar condições de trabalho.
O acordo Mercosul-UE deve ser enviado ao Congresso ainda hoje, com prioridade na Câmara, visando abrir oportunidades e ampliar investimentos.
No campo fiscal, o objetivo é equilibrar as contas públicas, atingir superávit primário de 0,3% do PIB e revisar gastos e a base tributária, incluindo redução de 10% de benefícios fiscais.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou as prioridades do governo no Congresso Nacional para 2026. Entre elas estão o fim da escala de trabalho 6×1 sem redução salarial, a PEC da Segurança Pública e o acordo entre Mercosul e União Europeia. A leitura da mensagem presidencial ocorreu durante a abertura do ano legislativo, realizada pela Câmara dos Deputados, sem a presença do presidente no plenário.

O documento destaca ainda o Pacto Nacional Brasil contra o Feminicídio, que reúne os Três Poderes, e a consolidação do Plano Brasileiro de Inteligência Artificial, com o desenvolvimento do modelo de linguagem nacional, o SoberanIA. O governo reforça a importância de regular o trabalho por aplicativos para evitar precarização e assegurar melhores condições aos trabalhadores.

Acordo Mercosul-UE

A Casa Civil deve encaminhar o acordo Mercosul-UE ao Congresso ainda nesta segunda-feira. A meta é colocar o tema em debate na Câmara, com a expectativa de abrir um novo ciclo de oportunidades para as empresas brasileiras, ampliar exportações e atrair investimentos de forma sustentável, segundo a mensagem do Executivo.

Segurança pública e combate ao crime organizado

Na linha da segurança, o governo prioriza a PEC 18/25, que trata da Segurança Pública, e o PL antifacção (PL 5582/25). O relator da PEC, deputado Mendonça Filho, apresentou parecer na Comissão Especial, mas a votação foi adiada no fim do ano passado. O PL antifacção já recebeu ruling do Senado, exigindo nova análise na Câmara.

Lula afirmou que a PEC busca facilitar a cooperação entre União e Estados, que hoje são responsáveis pela gestão da segurança pública. A pauta, no entanto, segue com divergências entre os poderes e entre as propostas em análise.

Equilíbrio das contas públicas

No aspecto econômico, o governo aponta como objetivo equilibrar as contas federais e estabilizar a dívida no médio prazo. A reforma tributária sobre o consumo é citada, com ajustes na CBS e no IBS. A meta é alcançar superávit primário de 0,3% do PIB, equivalente a 34,2 bilhões de reais.

Para atingir a meta, o Executivo sinaliza revisão da qualidade dos gastos públicos e recomposição da base tributária. A mensagem também defende reduzir 10% do valor dos benefícios fiscais concedidos pela União e aprovar até o fim do primeiro semestre de 2026 o PLC que moderniza instrumentos de apoio ao exportador brasileiro.