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Sindicalista é condenado a pagar R$ 1.600 por agressão a vereador em SP

Ocorrência em audiência sobre transporte de moto por aplicativo; pena convertida em doação a entidade assistencial, recurso ainda cabível

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  • O sindicalista Gilberto Almeida dos Santos foi condenado a pagar R$ 1.600 após agredir o vereador Lucas Pavanato na Câmara Municipal de São Paulo, no ano passado.
  • A agressão ocorreu durante uma audiência pública sobre transporte de moto por app, em 29 de maio; Santos segurou Pavanato pela blusa, rasgou a camiseta e machucou o peito do parlamentar.
  • Pavanato era a favor da liberação da modalidade de transporte; ele disse que Santos e outros sindicalistas foram à Câmara a mando do prefeito Ricardo Nunes.
  • Santos não foi condenado por agressão, e sim por contravenção de vias de fato; a pena de quinze dias de prisão simples em regime aberto foi convertida no pagamento de um salário mínimo a uma entidade assistencial.
  • Cabe recurso, e o UOL não conseguiu contato com a defesa de Santos.

O sindicalista Gilberto Almeida dos Santos foi condenado a pagar R$ 1.600 após agredir o vereador Lucas Pavanato (PL) na Câmara Municipal de São Paulo, no ano passado. A decisão ocorreu após julgamento por contravenção de vias de fato, por não ter ocorrido lesões graves.

A agressão aconteceu durante uma audiência pública sobre o transporte de motos por aplicativo, em 29 de maio. Pavanato acusou Santos, presidente do Sindimoto-SP, e outros sindicalistas de comparecerem à Câmara a mando do prefeito Ricardo Nunes (MDB), que tinha posição contrária à dele.

Decisão e pena

O juiz José Fernando Steinberg entendeu que houve contravenção de vias de fato. A pena prevista era 15 dias de prisão simples em regime aberto, mas foi convertida no pagamento de um salário mínimo a uma entidade assistencial. Cabe recurso. O UOL não conseguiu contato com a defesa de Santos.

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