- Em Edimburgo, durante uma revisão judicial no Court of Session, o grupo For Women Scotland contestou a orientação de que prisioneiros trans devem ser alojados com base na avaliação de risco individual, dizendo que isso contraria a decisão da suprema corte sobre espaços apenas para mulheres.
- A ação vem após a decisão de abril de 2024, que definiu mulher pela equivalência de sexo biológico, e em meio a debates sobre novas diretrizes para aplicar esse entendimento a espaços ou serviços de público.
- O advogado Aidan O’Neill afirmou que não há jurisprudência do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos que determine que homens trans identificados devam ficar necessariamente em prisões femininas, sugerindo motivações políticas por trás da política escocesa.
- A Scottish Prison Service informou que, até junho de 2025, havia dezenove prisioneiras trans, e 80% delas estavam acomodadas em prisões compatíveis com seu sexo biológico.
- O caso remete ao episódio envolvendo Isla Bryson, cuja situação gerou pressão pública e levou à adoção da política atual para avaliação de localização de prisioneiros trans.
O grupo For Women Scotland apresentou uma ação judicial em Edimburgo contra a orientação de abrigar presas trans com base em avaliação de risco individual, alegando violação de uma decisão histórica sobre espaços apenas para mulheres. A defesa sustenta que o critério único pode contrariar a lei de igualdade e o direito humano.
A audiência ocorreu no Court of Session, com o advogados de For Women Scotland contestando que uma regra geral de alojamento pode exceder o que a Corte Europeia de Direitos Humanos permite. A defesa enfatizou que não há jurisprudência que obrigue mulheres trans a ocupar presídios femininos.
O caso remete à decisão de abril passado, que definiu que o conceito de mulher, na lei de igualdade, depende do sexo biológico. O governo britânico ainda analisa nova orientação para aplicação dessa regra em espaços de mulheres, públicos e privados.
O Serviço Prisional da Escócia informou que, até junho de 2025, havia 19 presas trans, das quais 80% estavam em unidades compatíveis com seu sexo biológico. A regra de alojamento continua a gerar controvérsia entre autoridades e defensores.
O advogado Aidan O’Neill criticou a prática adotada, afirmando que a política coloca mulheres vulneráveis em risco ao dividir presas com homens que se identificam como mulheres, em situações de violência grave.
Três fatores centrais aparecem na discussão: a definição de sexo biológico, a aplicação de avaliação de risco individual e o impacto sobre o direito de mulheres a espaços segregados. A tensão envolve direitos humanos e políticas públicas.
Enquanto isso, o líder trabalhista Anas Sarwar afirmou que, se fosse primeiro-ministro, iria agir para restringir a presença de prisioneiras trans em presídios femininos em dias. O governo liderado pelo SNP mantém que a política deve permanecer compatível com obrigações internacionais.
A histórica controvérsia ganhou novo impulso após o caso de Isla Bryson, mulher trans que cometeu crimes graves e gerou debate sobre encaminhamentos do sistema prisional. A decisão de manter ou ajustar a política permanece sob avaliação oficial.
Entre na conversa da comunidade