- O Ministério Público Militar pediu ao Superior Tribunal Militar a perda do posto e da patente de Jair Bolsonaro e de outros quatro militares, incluindo Almir Garnier.
- O pedido é desdobramento da condenação do ex-presidente e dos aliados por plano de golpe; a decisão pode expulsar generais da Força Armada, algo inédito no Brasil.
- O STM vai julgar se os réus permanecem no oficialato; os trabalhos devem seguir rito disciplinar, com defesa e votos, e a tramitação pode levar meses.
- Historicamente, o STM já cassou patentes em mais de 80% dos casos de indignidade ou incompatibilidade, mas nunca expulsou generais da mais alta patente.
- Caso haja perda de patente, pode haver impacto salarial e de pensões para dependentes, com avaliações específicas por cada Força e possibilidade de recursos ao STF.
O Ministério Público Militar pediu ao Superior Tribunal Militar que determine a perda do posto e da patente de Jair Bolsonaro, ex-presidente e capitão da reserva, e de mais quatro militares. A ação envolve o ex-comandante da Marinha, Almir Garnier, e três generais do Exército: Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Braga Netto. O pedido foi apresentado após a condenação do grupo pelo STF em setembro.
A medida é um desdobramento da decisão do STF que condenou Bolsonaro e aliados por crimes relacionados a um suposto plano de golpe de Estado. Eles já cumprem pena, em regime diverso do aberto. A representação por indignidade para o oficialato foi apresentada pelo procurador-geral de Justiça Militar, Clauro Roberto de Bortolli.
Agora, o processo tramita no STM, que julgará se os cinco militares mantêm ou não a dignidade para permanecer nas Forças Armadas. Caso o tribunal acolha o pedido, a expulsão seria aplicada aos envolvidos, incluindo generais, o que seria inédito no país.
No STM, a tramitação costuma seguir etapas como distribuição por sorteio e defesa dos réus. O julgamento ocorre no plenário, com votação de todos os ministros. A ministra-presidente só vota em empate.
Especialistas apontam que o rito, embora previsível, não é rápido. A previsão de prazos varia; alguns indicam meses, outros acreditam que o julgamento possa ocorrer até o fim do ano.
O STM informou que não há prazo definido para início ou conclusão, já que os votos dependem de cada caso. A decisão pode ser encaminhada ao STF em caso de questionamento constitucional.
Perda de patente implica, além do posto, a suspensão de salário. Dependentes podem ter direito a pensão em caso de morte ficta, conforme entendimentos jurídicos em debate. O tema envolve análise interna de cada Força.
A discussão também envolve a política de aposentadoria militar. Projetos em tramitação buscam alterar pensões, com impactos sobre dependentes. Especialistas destacam que a decisão no STM pode influenciar protocolos internos de cada força.
O Superior Tribunal Militar é o órgão máximo da Justiça Militar, responsável por processar crimes militares. Composto por 15 ministros, o STM combina oficiais-generais e magistrados civis. Suas decisões podem ser contestadas apenas no STF.
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