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Câmara dos EUA aprova pacote de US$1,2 trilhão, encerra paralisação parcial

Com aprovação de pacote de 1,2 trilhão de dólares, Câmara encerra o shutdown parcial, abrindo espaço para negociações sobre ICE e regras de atuação

The US Capitol building in Washington DC on Monday.
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  • Câmara dos Representantes aprovou um pacote de financiamento de $1.2tn, encerrando o shutdown parcial do governo.
  • Votação ocorreu em 217 a 214, com a maioria dos republicanos a favor e a oposição de democratas, permitindo que o governo siga com o DHS por duas semanas e demais pastas até setembro.
  • Democratas pedem salvaguardas para o ICE e outras agências ligadas à deportação em massa, incluindo câmeras corporais, código de conduta e mandados de prisão para pessoas indocumentadas.
  • A medida abre espaço para negociações entre democratas, Casa Branca e líderes republicanos sobre as restrições à campanha de deportação de Donald Trump.
  • Secretária de Segurança Nacional anunciaria uso imediato de câmeras por agentes em Minneapolis, com expansão prevista para todo o país, em meio a críticas a táticas do ICE.

O Congresso dos EUA aprovou nesta terça-feira um projeto de lei de fundos de US$ 1,2 trilhão que encerra o fechamento parcial do governo. A medida permite que o governo volte a funcionar, enquanto abre espaço para negociações entre democratas, Casa Branca e líderes republicanos sobre restrições à deportação em massa promovida pela administração Trump. A votação na Câmara ocorreu com apoio de 217 votos a favor e 214 contra.

O acordo sinaliza que o governo federal poderá retomar atividades em órgãos como defesa, saúde, trabalho e transportes. O fechamento teve início após o Senado não aprovar a continuidade do financiamento do Departamento de Segurança Interna (DHS), em meio a tensões sobre a atuação de agentes federais em várias localidades.

Democratas exigem condições para o DHS e outras agências envolvidas na operação de imigração. Entre as exigências estão o uso de câmeras corporais por agentes, proibição de máscaras, cumprimento de código de conduta e obtenção de mandados de prisão para pessoas irregulares. A leitura é de que as condições devem fazer parte de qualquer orçamento anual completo.

A oposição democrata também pediu mudanças mais amplas, afirmando ser essencial estabelecer salvaguardas para a atuação da ICE e reduzir táticas consideradas agressivas nas comunidades. O tema segue sem consenso entre as próprias forças, abrindo caminho para negociações que podem se estender além do reestabelecimento do funcionamento governamental.

O movimento na Câmara ocorreu após um acordo anterior, em que o DHS receberia financiamento por apenas duas semanas, com o restante do governo com orçamento até o fim do ano fiscal. A retirada de apoio ocorreu após incidentes envolvendo agentes federais em Minneapolis, que motivaram críticas sobre táticas de imigração.

O líder da minoria no Senado, Chuck Schumer, indicou que as propostas democratas representam uma agenda amplamente aceita entre o partido, embora reconheça que não há garantias de acordo sustentável a curto prazo. Já o porta-voz republicano na Câmara, Mike Johnson, criticou a exigência de mandados para prisões e a ampliação de câmeras como potencialmente arriscadas ou lenta.

Na prática, a administração federal confirmou que a implementação de câmeras permanecerá sob discussão, com planos anunciados para ampliar o uso gradualmente, começando por Minneapolis. As negociações sobre legislação nacional de imigração, porém, permanecem incertas e sem data definida.

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