Congresso aprova reajuste de até 100% para servidores da Câmara e Senado

A Câmara dos Deputados e o Senado aprobaram dois projetos de lei nesta terça-feira (3) que asseguram reajuste e gratificação de até 100% para servidores do Legislativo. Os benefícios podem provocar remunerações acima do teto do funcionalismo, fixado em 46.366,19 reais. As votações foram simbólicas, sem registro individual de votos.

O PL 179/2026, da Câmara, foi aprovado pelas duas casas na tarde de hoje. O PL 6070/2026, do Senado, já havia sido aprovado pelos senadores em dezembro e recebeu o aval da Câmara nesta terça. Os textos seguem para sanção presidencial.

Os projetos criam uma licença compensatória para servidores com múltiplas atribuições e funções de alta complexidade institucional em cargos comissionados. A regra permite uma licença a cada três dias trabalhados, até o limite de 10 folgas por mês.

Diferentes que a Câmara, que foca em funções de nível FC-4 ou superior, o texto do Senado abrange cargos em comissão, função comissionada ou assessoramento superior.

A regra de licença varia entre um dia de licença a cada 10 dias de trabalho, e o máximo de um dia a cada três dias, conforme o grau de responsabilidade. A regulamentação ficará a cargo da Presidência do Senado.

As licenças podem ser convertidas em pagamento, sem descontos de Imposto de Renda ou previdência, nem integração ao salário ou à aposentadoria. O objetivo é remunerar a complexidade e a dedicação das funções.

Na Câmara, a proposta também institui a Gratificação de Desempenho e Alinhamento Estratégico (GDAE), com valor entre 40% e 100% do vencimento básico. No Senado, a gratificação incide sobre o vencimento básico do cargo, variando ao longo da carreira.

A GDAE terá efeito sobre os proventos de aposentadoria e pensão, desde que haja paridade com servidores da ativa. O Senado prevê a média dos percentuais atribuídos aos servidores em atividade para aposentados.

A despesa das propostas deve ser coberta por dotações orçamentárias já existentes, sem abertura de créditos adicionais. Não há necessidade de novos recursos para a implementação.

A tramitação gerou debate na Câmara, mesmo com votação simbólica. A base de apoio do governo Lula, tanto PT quanto oposição, apoiou os textos, ao passo que o Novo foi contrária. O acordo entre líderes facilitou a pauta.

Durante a sessão, a deputada Adriana Ventura, do Novo, criticou a análise apressada e questionou se parte dos salários ficaria acima do teto. A presidência da Câmara afirmou que o banco de horas compõe o quadro. No Senado, o único voto contrário foi do senador Eduardo Girão, também do Novo.

Outros parlamentares apresentaram votos contrários por escrito, enquanto líderes defenderam o reajuste como direito dos servidores após anos sem reajustes. Em defesa, o presidente da Câmara destacou que o reajuste busca valorização dos profissionais.

Kim Kataguiri, do União, pediu votação nominal, mas o pedido foi rejeitado. Ele criticou o que chamou de supersalários para o Legislativo, em comparação com outras carreiras públicas. A discussão manteve o foco nas regras de remuneração e nos impactos orçamentários.

Ponto-chave das propostas

As duas propostas mantêm o caráter indenizatório da parcela, não incorporando valores a salários, aposentadorias ou pensões. A tramitação final depende da sanção presidencial para virar norma formal.