- O ministro Flávio Dino, do STF, arquivou a investigação contra o senador Chico Rodrigues (PSB-RR) após entendimento da PGR.
- A Procuradoria-Geral da República havia pedido o encerramento do caso, alegando ausência de indícios mínimos de ocultação de valores durante o mandado de busca.
- Os autos foram enviados para a primeira instância, ficando a apuração sob a Justiça Federal e o Ministério Público Federal em Roraima.
- Em 15 de outubro de 2020, durante a Operação Desvid-19, foram encontrados R$ 33,1 mil na cueca do senador; no total, a residência somou cerca de R$ 100 mil.
- A investigação investiga irregularidades em contratações com dinheiro público ligadas a desvios de emendas parlamentares, com possível sobrepreço de quase R$ 1 milhão.
O ministro Flávio Dino, do STF, arquivou ontem a investigação contra o senador Chico Rodrigues (PSB-RR). Ele foi flagrado com R$ 33,1 mil na cueca durante a Operação Desvid-19, da PF, deflagrada em 2020 para apurar desvios de emendas na pandemia, em Boa Vista. A decisão acolhe pedido da PGR, que pediu o encerramento do caso por não haver indícios mínimos de ocultação de valores durante a busca.
A Procuradoria-Geral da República argumentou que não houve evidência suficiente para sustentar a prossecução da apuração contra o parlamentar. Com o arquivamento, o ministro determinou o envio dos autos à primeira instância, deixando a Justiça Federal e o MPF de Roraima responsáveis pelo caso.
Contexto do caso
À época, Chico Rodrigues era vice-líder do governo de Jair Bolsonaro no Senado. A PF apurava desvios de recursos públicos destinados ao enfrentamento da covid-19, oriundos de emendas parlamentares, e encontrou o dinheiro em itens na residência do senador.
Segundo apurado pelo Estadão, o total encontrado na residência somou cerca de R$ 100 mil. A apuração também investiga supostos sobrepreços em contratações com recursos públicos, estimados em quase R$ 1 milhão, relacionados ao período.
A PGR afirma que há densidade indiciária suficiente para cogitar processo criminal, ainda que fora do STF. A decisão de Dino, porém, entende que não há motivo para prosseguimento neste momento, mantendo a análise aberta à Justiça Federal conforme a marcha das investigações.
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