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Governo prepara projeto urgente para extinguir escala 6×1

Governo envia ao Congresso, após o Carnaval, projeto com urgência para pôr fim à escala 6×1; prazo de 45 dias para votação na Câmara

Os deputados petistas Pedro Uczai, Lindbergh Farias e Rogério Correia. Foto: Lula Marques/Agência Brasil
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  • Governo pretende enviar ao Congresso, após o Carnaval, um projeto de lei com urgência constitucional para pôr fim à escala de trabalho 6×1.
  • A medida é tratada como prioridade do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e deve ganhar destaque no debate público.
  • Pelo regime de urgência, o projeto deve ser votado na Câmara em até quarenta e cinco dias, sob pena de trancar a pauta.
  • O objetivo é evitar que a proposta fique paralisada em comissões e atender a uma demanda da sociedade.
  • O alinhamento entre governo e o presidente da Câmara, Hugo Motta, facilita a pauta para este ano; a liderança do PT na Câmara passa para Pedro Uczai.

O governo planeja enviar ao Congresso um projeto de lei com urgência constitucional para extinguir a escala de trabalho 6×1. A informação foi anunciada pelo líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias, nesta terça-feira (3). A iniciativa é apresentada como prioridade do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Segundo Lindbergh, o regime de urgência acelera a tramitação, obrigando a votação na Câmara em até 45 dias. O objetivo é evitar que o texto fique engavetado nas comissões e colocar o tema em debate imediato no país.

O deputado afirmou que o fim da escala 6×1 é uma das bandeiras a ganhar centralidade após medidas como a isenção do imposto de renda, o aumento do salário mínimo e programas de apoio ao custo de vida. A aposta é de que a sociedade favoreça a aprovação.

Lindbergh argumentou ainda que muitos países e setores já adotam modelos sem a escala 6×1, o que, na visão dele, aumenta o peso público sobre a matéria. A expectativa é de que a votação conte com ampla maioria.

O parlamentar mencionou que existe alinhamento entre o governo e o presidente da Câmara, Hugo Motta, sinalizando disposição para pautar o tema ainda neste ano. A análise é de que o ambiente político atual favorece o avanço da proposta.

Nesta terça, a liderança do PT na Câmara dos Deputados foi transferida para o deputado Pedro Uczai, que passa a coordenar a bancada. A mudança ocorre no contexto de articulações para a tramitação do projeto.

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