Militares golpistas podem perder direito à cela especial se condenados no STM

O Superior Tribunal Militar prepara o julgamento da perda de posto e patente de militares condenados por tentativa de golpe de Estado no Supremo Tribunal Federal.
Se os ministros ampliarem a indignidade, eles perdem o direito de cumprir pena em uma sala de Estado Maior, instalada sem grades em unidade militar.
Com a perda de posto e patente, o salário é desligado, mas a família pode ter direito a pensão, segundo o tema da morte ficta, ainda em discussão no Tribunal de Contas da União.
Também há possibilidade de perder honrarias, não poder retornar às Forças Armadas e enfrentar efeitos civis e políticos, como impactos em direitos e imagem institucional.
Condenados e seus locais de cumprimento de pena: Jair Bolsonaro, 27 anos e três meses; Augusto Heleno, 21 anos em regime domiciliar; Paulo Sérgio Nogueira, 19 anos; Almir Garnier, 24 anos; Walter Braga Netto, 19 anos.

O Superior Tribunal Militar (STM) se aproxima do julgamento que pode descaracterizar a condição de militares condenados por tentativa de golpe de Estado. A ação envolve ex-presidente Jair Bolsonaro e oficiais de alta patente, incluindo Almir Garnier e os generais Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Braga Netto. A pauta é a perda de posto e patente.

Caso os ministros reconheçam a indignidade, os condenados perdem o direito a cumprir pena em sala de Estado Maior, uma unidade sem grades destinada a oficiais. A defesa sustenta que a prerrogativa decorre da função, não da biografia ou do posto anterior. Não há, na prática, exceção prevista.

Segundo o advogado Berlinque Cantelmo, a regra é clara: a pena em condições diferenciadas depende da condição funcional na ativa ou na reserva. Mesmo com pressão pública, não haveria fundamento jurídico para manter a cela especial. A decisão do STM pode redefinir esse aspecto da punição.

Outras sanções

Com a perda de posto, o militar deixa de receber salário. A família, contudo, pode ter direito à pensão prevista pelo instituto da morte ficta, antes contestada pelo Tribunal de Contas da União (TCU). A decisão do STM segue para definição final.

Cantelmo aponta ainda que a perda de honrarias e a impossibilidade de retornar às Forças Armadas também integram o conjunto de sanções. Existem impactos indiretos sobre direitos políticos, cargos públicos e a imagem institucional.