- O procurador-geral de Justiça Militar, Clauro Roberto de Bortolli, enviou ao Superior Tribunal Militar uma representação contra Jair Bolsonaro, que pode levar à perda do posto e da patente no julgamento da corte.
- Bolsonaro e mais quatro generais foram condenados pelo Supremo Tribunal Federal por tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.
- A ação sustenta gravidade dos delitos e violação de preceitos éticos militares, apontando que Bolsonaro teria cometido fatos que violam o juramento feito à Bandeira do Brasil.
- O procurador afirma que há base legal, incluindo lei assinada por Bolsonaro, que prevê sanções para quem atentar contra a democracia.
- A presidente do STM, Maria Elizabeth Rocha, informou que o julgamento será pautado assim que os votos dos relatores e revisores forem apresentados; será a primeira vez desde a redemocratização que a Corte julga oficiais de quatro estrelas.
O procurador-geral de Justiça Militar, Clauro Roberto de Bortolli, encaminhou ao Superior Tribunal Militar a representação contra Jair Bolsonaro, que pode perder o posto e a patente diante de julgamento na corte. A ação foi ajuizada na terça-feira, conforme apurado pela CartaCapital.
Para Bortolli, a ação contra Bolsonaro é inédita em relação aos crimes pelos quais ele foi condenado, mas ressalta a gravidade dos delitos e a violação dos preceitos éticos militares que o ex-presidente jurou respeitar perante a Bandeira do Brasil. O documento aponta que houve violação de normas que regem o Oficialato.
Bolsonaro e outros quatro generais foram condenados pelo STF por tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. A Constituição reserva ao STM a competência para julgar a manutenção do posto e da patente de militares condenados a mais de dois anos de prisão em regime inicial fechado.
De acordo com a representação, as ações adotadas pelos golpistas indicam indignidade que justificaria a perda do posto e da patente. O texto sustenta que o ex-capitão atuou com base em manifestações falsas e desinformação deliberada, destoando do direito à liberdade de expressão.
O que está em jogo
O procurador-geral afirma que a ação é respaldada por lei que prevê sanções para quem atentar contra a democracia e cita votos proferidos pelo STF durante o processo para embasar a conclusão de indignidade.
Panorama do julgamento
Em coletiva, a presidente do STM, Maria Elizabeth Rocha, informou que o julgamento será pautado assim que relatores e revisores apresentarem os votos. A Corte Militar deve avaliar se há permanência do oficialato com o reconhecimento de indignidade previsto em lei.
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