MP militar solicita STM a perda de postos e patentes de Bolsonaro e Braga Netto

O Ministério Público Militar pediu ao Superior Tribunal Militar a perda dos postos e patentes de Jair Bolsonaro, Almir Garnier e dos generais Paulo Sérgio Nogueira e Walter Braga Netto por participação na trama golpista.
A medida implica cassação dos cargos e patentes, expulsando os militares das Forças Armadas, se o STM confirmar o pedido.
O caso deve levar cerca de seis meses para julgamento, com os ministros avaliando apenas o impacto ético no oficialato, não o mérito da condenação do STF.
É a primeira vez que a corte analisa um caso envolvendo crime contra a democracia. A condenação já ocorreu no STF, vinculada à participação no grupo golpista.
A decisão pode afetar onde os militares cumprirão as penas e a remuneração, já que, em caso de indignidade, há cassação do posto e patente.

O Ministério Público Militar pediu ao Superior Tribunal Militar a perda de postos e patentes de Jair Bolsonaro, Almir Garnier, Walter Braga Netto e Paulo Sérgio Nogueira. A solicitação foi feita nesta terça-feira, 3 de fevereiro, no STM, em Brasília. A medida visa expulsar os condenados das Forças Armadas.

O pedido decorre da condenação do grupo pelo STF no processo conhecido como trama golpista. O tribunal superior foi acionado para avaliar a indignidade do oficialato, diante de pena restritiva de liberdade aplicada aos acusados.

Segundo o MP, a perda de posto e patente é prevista pela Constituição quando há condenação transitada em julgado em crimes contra o Estado Democrático de Direito. A pretensão é de cassação dos postos e patentes, o que resulta na exclusão da esfera militar.

Caso o STM acolha as representações, os militares mencionados poderão ser expulsos das Forças Armadas. A tramitação costuma durar cerca de seis meses, com o julgamento decidido por partes técnicas e jurídicos do tribunal.

A ação não reavalia o mérito da condenação do STF, mas analisa o impacto ético e institucional para o quadro militar. O STM tem 15 ministros, sendo 10 militares e 5 civis, com voto da presidente apenas em caso de empate.

Cada representação será distribuída por sorteio a um relator. A tendência é que as ações sejam apreciadas de forma conjunta, ainda que a distribuição inicial siga esse critério.

A decisão final do STM pode determinar a obrigatoriedade da cassação do posto e da patente, além de impactar a remuneração dos agentes, que podem deixar de receber salário na hipótese de configuração da indignidade.

Os desdobramentos podem afetar o local de cumprimento das penas, já que os envolvidos atuam em unidades do Exército e da Marinha. O STM já analisou 97 casos de cassação ou indignidade nos últimos oito anos, com 84 decisões nesse sentido.

Rito do julgamento prevê defesa escrita em 10 dias após o recebimento da representação, com possibilidade de atuação de defensor público em caso de não apresentação. O processo segue para voto do relator, seguido do voto do ministro revisor e do julgamento final.