Relator do STM relativiza fala de Bolsonaro em sabatina de processo expulsivo

O tenente-brigadeiro do ar Carlos Vuyk de Aquino foi sorteado como relator do processo no Superior Tribunal Militar que pode levar à expulsão de Jair Bolsonaro das Forças Armadas.
Aquino relativizou declarações de Bolsonaro sobre hierarquia nas Forças Armadas e defendeu que a Justiça Militar julgue crimes dolosos cometidos por militares contra civis.
Na sabatina de 2018, Aquino afirmou que a Justiça Militar seria mais dura que a Justiça comum e mencionou a possibilidade de Bolsonaro comandar as Forças Armadas como presidente, caso fosse eleito.
A indicação de Aquino foi feita pelo então presidente Michel Temer e gerou questionamentos do senador Jorge Viana sobre as falas de Bolsonaro à época.
Em desfecho recente, o STM absolveu oito militares condenados pela morte do músico Evaldo Rosa durante operação policial no Rio de Janeiro, em 2019.

O ministro tenente-brideiro do ar Carlos Vuyk de Aquino será o relator do processo no Superior Tribunal Militar (STM) que pode levar à expulsão de Jair Bolsonaro das Forças Armadas. A indicação ocorreu após sorteio para a função, no contexto de ação movida pela defesa de militares condenados por tramar golpe.

Aquino foi escolhido por Michel Temer para ocupar a vaga na corte, e sua sabatina no Senado em 2018 já gerou controvérsias. À época, o senador Jorge Viana questionou declarações de Bolsonaro, que integrava a chapa presidencial, sobre hierarquia nas Forças Armadas. O tema manteve-se em debate durante sua sabatina.

Durante a sabatina, Aquino afirmou que, caso eleito, Bolsonaro deixaria o posto de capitão e poderia ter influência decisiva nas Forças Armadas. Também defendeu que seria adequado que um civil comandasse o Ministério da Defesa. A defesa de que a Justiça Militar julgue crimes contra civis quando ocorram no cumprimento da função foi outro ponto discutido.

Histórico do indicado

Aquino afirmou na sabatina que a Justiça Militar é mais dura que a Justiça comum ao julgar crimes dolosos cometidos por militares contra civis. Em 2024, o STM absolveu oito militares condenados pela morte do músico Evaldo Rosa, em uma operação militar no Rio de Janeiro, reforçando a complexidade de decisões judiciais envolvendo o tema.

Outro tema debatido na sabatina foi o excludente de ilicitude, mecanismo para justificar crimes de agentes do Estado. Na época, havia projetos na Câmara sobre o tema, incluindo um de Bolsonaro, que acabou arquivado. Aquino afirmou que tais medidas buscavam apoiar o cumprimento do dever legal pelos agentes.

A indicação de Aquino foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça com 23 votos favoráveis e, posteriormente, pelo plenário do Senado. A posse ocorreu no fim de 2018, fechando o quadro de ministros do STM para o período.