- Governo encomenda revisão independente para reduzir o atraso no sistema de justiça criminal na Inglaterra e no País de Gales, com foco em eficiência sem mudanças legislativas.
- A revisão recomenda a criação de um novo cargo de conselheiro de justiça criminal do primeiro-ministro, com responsabilidade sobre tribunais, prisões, ministério público e polícia.
- Reuniões remotas devem ser usadas para as primeiras audiências em tribunais de comarca (magistrates) e audiências preliminares em tribunais superiores, com exceção de júri, que fica em sessão.
- Julgamentos devem continuar presenciais, mas testemunhas profissionais podem participar remotamente por padrão; réus em prisão preventiva podem assistir a sentenças remotamente, salvo quando forem apresentados depoimentos de impacto à vítima.
- O relatório defende rapidez na implementação das mudanças e ressalva que decisões sobre juízes atuando com dois leigos em “courts swift” podem variar conforme propostas do governo.
O governo publicou a segunda parte de uma avaliação independente sobre a fila de processos nos tribunais da Inglaterra e do País de Gales. O relatório recomenda mais eficiência sem novas leis, incluindo a criação de um novo cargo de assessor de justiça criminal do primeiro-ministro e o aumento do uso de audiências remotas.
O documento aponta que o sistema está sob pressão extrema, com prazos longos para vítimas, testemunhas e réus. A busca é acelerar julgamentos e reduzir o acúmulo de casos, evitando o colapso do setor. As falhas de funcionamento também afetam prisões, ministério público e polícia.
Entre as propostas, o assessor de justiça criminal seria um servidor público com atuação integrada entre tribunais, prisões, procuradores e polícia. A primeira sessão no juizado poderia ser remota, com exceção de julgamentos em que o juiz atua sozinho.
Recomenda-se manter o formato de júri para julgamentos presenciais, mas permitir que testemunhas qualificadas compareçam remotamente. Réus em custódia que esperam condenação podem assistir às audiências de sentença à distância, exceto quando houver defesa de maior impacto para as vítimas.
Durante coletiva, Leveson defendeu a urgência das mudanças, afirmando que o tempo não está do lado do sistema. O relatório também sugere tribunais rápidos com juízes e dois leigos, mantendo a ideia de tribunais simplificados.
Reações destacam que não existe solução única para o atraso. Especialistas ressaltam a necessidade de investimento contínuo para aprimorar o sistema de justiça criminal. Há apoio a algumas medidas, com ressalvas sobre segurança e justiça em determinadas situações.
Propostas de implementação
- Criar o assessor de justiça criminal com supervisão ampla sobre tribunais, prisões, ministério público e polícia.
- Expedir regras para audiências remotas, priorizando vitais como perguntas de entrada e audiências preliminares.
- Manter julgamentos presenciais, com presença obrigatória de profissionais testemunhais remota por padrão.
- Permitir participação remota de réus em audiências de sentença, exceto em casos de impacto significativo para as vítimas.
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