- O Ministério Público Militar apresentará ao Superior Tribunal Militar pedidos de declaração de indignidade para o oficialato contra Jair Bolsonaro e outros cinco réus condenados na trama golpista; o STM deve iniciar a análise.
- A decisão não revisa as penas impostas pelo Supremo Tribunal Federal; verifica se a condenação definitiva por mais de dois anos torna a permanência no quadro militar incompatível.
- O procedimento segue a Constituição, que prevê o julgamento da indignidade para o oficialato quando a condenação penal se torna definitiva, podendo levar à perda de postos e patentes.
- O STM designará um ministro relator por sorteio, com um revisor; defesa escrita pode ser apresentada em até dez dias; o caso segue para inclusão em pauta e julgamento pelo plenário.
- O plenário do STM é formado por quinze ministros (dez militares e cinco civis); em caso de empate, prevalece a decisão mais favorável ao réu.
O Superior Tribunal Militar vai analisar pedidos de declaração de indignidade para o oficialato contra Jair Bolsonaro e outros réus condenados na trama golpista. Os pedidos são apresentados pelo Ministério Público Militar. A avaliação pode resultar na perda de postos e patentes, sem reabrir as penas já impostas.
A análise depende de o Ministério Público Militar apresentar a Representação ao STM, que deverá designar um ministro relator por sorteio. Defesas serão apresentadas em 10 dias, com possibilidade de defesa pública caso não haja resposta.
O objetivo do STM não é revisar a condenação do STF, mas verificar a compatibilidade da condenação com a carreira militar. A decisão envolve aspectos administrativos e disciplinares, conforme a Constituição.
Militares condenados
Foram condenados no STF no ano passado: Jair Bolsonaro, Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira, Braga Netto e Almir Garnier. Eles cumprem as penas de prisão definidas pelo tribunal.
Procedimento
Após o encerramento das penas, o Ministério Público Militar envia a Representação ao STM. O tribunal escolhe relator e revisor, com prazo de 10 dias para defesa escrita. O caso segue para o plenário, com votação.
O plenário é formado por 15 ministros, sendo 10 militares e 5 civis. Para a sessão, é exigido quórum de dois terços. Em caso de empate, a decisão mais favorável ao réu prevalece.
A decisão final, se confirmada, é comunicada ao comandante da força correspondente, para providências administrativas, como eventual perda de remuneração. A decisão pode ser revista pelo STM em caso de absolvição posterior na esfera criminal.
Entre na conversa da comunidade