- A defesa de Filipe Martins protocolou recurso contra a decisão do ministro Alexandre de Moraes de manter a prisão, pedindo reconsideração ou envio do caso à Primeira Turma em sessão presencial.
- A prisão ocorreu após Ricardo Roquetti denunciar por e-mail ao STF que Martins pesquisou no LinkedIn, contrariando a proibição de usar redes; Moraes manteve a prisão mesmo após relatório da defesa indicar que não houve acesso.
- A PGR concordou com Moraes, entendendo que não havia fatos novos que justificassem a soltura; a defesa anexou ata notarial mostrando que o último acesso ocorreu em 13 de setembro de 2024, com o acusado supostamente não impedido de usar as redes.
- A defesa aponta risco de prender com base em prints, afirmando que imagens podem ser editadas ou manipuladas, citando possibilitar uso de inspeção de elemento, edição gráfica ou IA generativa para forjar situações.
- Filipe Martins é réu no núcleo 2 de ações sobre o alegado plano de golpe de Estado entre o fim de 2022 e 8 de janeiro de 2023; em dezembro de 2025 foi condenado a 21 anos de prisão, majoritariamente pela elaboração da chamada “minuta do golpe”.
A defesa do ex-assessor para Assuntos Internacionais da Presidência da República, Filipe Martins, protocolou nesta segunda-feira, 2, recurso contra a decisão do STF que manteve a prisão do acusado. O pedido busca a reconsideração ou, em caso negativo, a remessa do caso para julgamento pela Primeira Turma, em sessão presencial.
A prisão de Martins foi decretada após denúncia de Ricardo Roquetti, militar aposentado, ao STF. Ele disse ter visto no LinkedIn uma atividade de Martins, em desacordo com determinação de não usar redes. A defesa apresentou relatório extraído do próprio site, mas o ministro Alexandre de Moraes manteve a custódia.
A Procuradoria-Geral da República acompanhou o entendimento de Moraes, afirmando que não houve fatos novos suficientes para a soltura. A defesa alega que a ata notarial apresentada traz o registro de acesso, mas que pode haver risco de manipulação de provas.
Provas e possibilidades de edição
Os advogados apresentaram uma ata notarial que registra o acesso ao relatório, com último acesso em 13 de setembro de 2024. Segundo o documento, o acesso ocorreu na Flórida, EUA, em operação da defesa para obter elementos no processo no país.
A defesa aponta ainda a possibilidade de edição de prints de internet, o que poderia comprometer a integridade das provas. O recurso sustenta que capturas de tela podem ser manipuladas, com uso de ferramentas de edição ou IA para inserir dados falsos.
Filipe Martins é réu no núcleo 2 das ações penais sobre o alegado plano de golpe de Estado entre o final de 2022 e 8 de janeiro de 2023. Em dezembro de 2025, foi condenado a 21 anos de prisão, principalmente pela participação na chamada “minuta do golpe”.
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