- O Ministério Público Militar acusa o ex-presidente Jair Bolsonaro de desrespeitar “os preceitos éticos mais básicos” do Estatuto dos Militares, buscando expulsão e perda de patente.
- A ação, de 19 páginas, cita dez princípios do estatuto supostamente violados e envolve a trama golpista de 2022 contra Lula.
- Além de Bolsonaro, também há representações contra outros quatro militares da reserva e o almirante Almir Garnier; o foco é avaliar eventual incompatibilidade e indignidade para o oficialato.
- O relator é o tenente-brigadeiro Carlos de Aquino; a defesa terá prazo de dez dias para apresentação. A ministra revisora é Verônica Sterman.
- O STM deverá decidir apenas se houve violação de princípios da carreira militar, com a perda de patente sujeita a recursos e eventual análise no STF; a execução depende de decisões administrativas dos comandos das Forças.
O Ministério Público Militar afirma que Jair Bolsonaro desrespeitou os preceitos éticos básicos do Estatuto dos Militares. A denúncia envolve o ex-presidente, capitão reformado do Exército, e será julgada pelo Superior Tribunal Militar.
A representação, de 19 páginas, sustenta que Bolsonaro organizou um golpe contra instituições, afastando-se da probidade e da lealdade, bem como da disciplina. O MP cita episódios do passado para embasar a acusação.
Segundo o Ministério Público, o caso envolve o descumprimento de regras previstas no Estatuto dos Militares, o que pode levar à avaliação de incompatibilidade e indignidade para o officialato. A eventual perda de patente depende de decisão do STM.
Outros quatro militares também foram alvo de representações: os generais da reserva Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Braga Netto, além do almirante Almir Garnier, ex-comandante da Marinha. Todos são citados como envolvidos na trama golpista mencionada.
O relator do processo é o tenente-brigadeiro Carlos de Aquino, indicado ao cargo pelo ex-presidente Michel Temer. A ministra revisora é Verônica Sterman, indicada por Lula para o tribunal. A defesa terá dez dias para apresentar resposta escrita.
O julgamento ocorrerá no plenário do STM, que reúne 15 ministros (dez militares e cinco civis). Advogados apontam que o caso é complexo e pode exigir meses ou anos até a decisão final. O resultado pode trazer efeitos disciplinares e administrativos.
Caso haja decisão pela perda da patente, a medida depende de esgotamento de recursos. A defesa pode apresentar embargos de nulidade ou infringentes, e ainda há possibilidade de recurso ao STF para discutir eventual inconstitucionalidade.
A Justiça Militar não julga o mérito da condenação na trama golpista; cabe ao STM apenas verificar eventual violação de princípios da carreira. Com o trânsito em julgado, a execução ocorre no plano administrativo pelo comando de cada força.
Sobre as punições, a localização de prisão pode variar conforme a patente, com medidas em instalações militares no Rio, no Distrito Federal ou em Brasília. Mesmo com a perda da patente, os militares costumam manter pensões para familiares, conforme decisões anteriores.
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