- O Ministério Público Militar protocolou cinco representações contra militares do núcleo 1 no Superior Tribunal Militar, pedindo a perda da patente por indignidade ao oficialato; o documento foi entregue nesta terça-feira, 3, e assinado pelo procurador-geral da Justiça Militar, Clauro Bortolli.
- No caso do general Augusto Heleno, a representação sustenta violação do dever militar de “amar a verdade” ao atuar em um suposto caminho golpista sustentado por desinformação deliberada.
- Heleno integrou a ação penal do Núcleo 1, julgada pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, na qual a PGR apontou uso de agenda apreendida como evidência de participação em golpe de Estado. A condenação envolve a acusação de difundir desinformação contra o sistema eleitoral.
- O Ministério ressalta que, mesmo na inatividade, o general deveria cumprir preceitos éticos militares, o que, segundo a denúncia, não ocorreu. O GSI abrigava a Abin, citada como sede de monitoramento paralelo de autoridades.
- Além de Heleno, também foram representados pelo MPM o ex-presidente Jair Bolsonaro, o almirante Almir Garnier, o general Paulo Sérgio Nogueira e o general Braga Netto.
O Ministério Público Militar (MPM) protocolou no Superior Tribunal Militar (STM) cinco representações contra réus do Núcleo 1, buscando a perda da patente por indignidade ao oficialato. O documento, apresentado à Corte na terça-feira (3), é assinado pelo procurador-geral da Justiça Militar, Clauro Bortolli. A informação foi apurada pela CNN Brasil.
A representação sobre o general Augusto Heleno sustenta que ele violou o dever militar de amar a verdade e a responsabilidade, previsto no Estatuto dos Militares, ao atuar em um suposto plano golpista baseado em informações falsas e desinformação deliberada. O caso já envolve a atuação do ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) na ação penal do Núcleo 1, julgada pela Primeira Turma do STF.
Heleno foi condenado a 21 anos de prisão e cumpre pena em regime de prisão domiciliar. O GSI abrigava a Abin, apontada como sede de monitoramento paralelo de autoridades, conhecido como Abin paralela. A acusação sustenta que, mesmo na inatividade, o general deveria cumprir os preceitos éticos militares diante do alegado plano golpista.
A defesa de Heleno não confirmou detalhes ao fechamento deste texto, mas indicou disposição para apresentar manifestações ao STM. A Procuradoria-Geral da República (PGR) utilizou como evidência uma agenda apreendida na residência do ex-ministro para embasar a acusação de participação em desinformação contra o sistema eleitoral.
Além de Heleno, o MPM protocolou representações contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), o almirante Almir Garnier, o general Paulo Sérgio Nogueira e o general Braga Netto.
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