- Ministério Público Militar elenca oito condutas que apontam descaso de Bolsonaro com preceitos éticos básicos do Estatuto dos Militares, para pedir a perda do posto e da patente.
- A ação decorre da condenação do ex-presidente e aliados pelo STF na trama golpista; Bolsonaro cumpre 27 anos e 3 meses de prisão por golpes contra a democracia.
- A Constituição prevê indignidade para o oficial condenado com pena superior a dois anos e decisão transitada em julgado, o que resulta na perda de posto e patente.
- Entre as transgressões apontadas estão violação de probidade, respeito à dignidade humana, cumprimento das leis e de ordens, zelo pela conduta moral, camaradagem, discrição na linguagem, acatamento às autoridades civis e dever cívico.
- O MPM afirma que, pela prática dessas condutas e pela condenação, Bolsonaro seria indigno para o oficialato e requer a expulsão do capitão reformado do Exército.
O Ministério Público Militar pediu ao Superior Tribunal Militar a perda do posto e da patente do ex-presidente Jair Bolsonaro, capitão reformado do Exército, com base em oito condutas consideradas descasos éticos. A solicitação decorre da condenação do STF, que apontou Bolsonaro como líder de uma organização criminosa com atuação para manter o poder após as eleições de 2022.
Segundo o MP, as condutas indicam violação aos preceitos éticos básicos exigidos aos militares, incluindo conduta ilibada, respeito à dignidade humana, cumprimento das leis e das ordens das autoridades competentes, além do zelo pela moral pública. A Procuradoria sustenta que as ações ocorreram valendo-se de estruturas do Estado para atingir objetivos inconstitucionais.
O pedido foi apresentado ao STM no contexto da condenação de Bolsonaro pelo STF na chamada trama golpista, que também envolve aliados. O ex-presidente cumpre pena de 27 anos e três meses de prisão por crimes como golpes de estado, organização criminosa e violação do Estado Democrático de Direito.
O que está em jogo
O MPM afirma que a conduta de Bolsonaro representou desrespeito ao funcionamento regular dos Poderes Constitucionais e ao governo democraticamente eleito. A defesa do Ministério Público sustenta que o caso é inédito, por tratar da expulsão de um militar por crime contra a democracia.
Condutas listadas
Entre as condutas, o MP cita violação do dever de probidade, conduta ilibada na vida pública e uso da estrutura estatal para objetivos inconstitucionais. A organização liderada seria responsável por ataques a militares que não apoiavam o movimento golpista e por discursos de ódio em reuniões e comunicações.
Base constitucional
A Constituição prevê a indignidade para o oficialato como punição a condenação com pena superior a dois anos, com trânsito em julgado. A perda de posto e patente seria a consequência para o caso em questão, segundo a defesa do Ministério Público Militar.
Justiça e prazos
O Ministério Público Militar aponta que o caso envolve o ineditismo de discutir a expulsão por crime contra a democracia. O STM deverá analisar se Bolsonaro permanece adequado ao oficialato das Forças Armadas, diante das condenações registradas pelo STF.
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