- O Ministério Público Eleitoral propôs ao Tribunal Superior Eleitoral regras para evitar fraudes nas cotas de gênero e ampliar a eficácia das cotas para pretos, pardos e indígenas.
- Uma inovação é permitir que recursos públicos de campanha sejam usados para pagar segurança particular de candidatas, condicionando esse gasto a pedido expresso da própria candidata.
- O MP recomenda fixar limite para esse tipo de despesa, semelhante a outras despesas de campanha, com teto de até 5% dos recursos públicos destinados às candidaturas femininas.
- Em relação às cotas para negros e indígenas, o órgão sugeriu comissões de heteroidentificação ou verificação de pertencimento para casos de divergência entre registro de candidatura e cadastro eleitoral.
- As propostas devem ser analisadas pelos ministros do TSE antes da aprovação final das resoluções, mantendo também a regra de que federações com partidos irregulares não podem funcionar naquela circunscrição até a regularização.
O Ministério Público Eleitoral apresentou ao Tribunal Superior Eleitoral sugestões para aperfeiçoar normas que evitam fraudes em cotas de gênero nas campanhas. A iniciativa visa proteger o orçamento destinado às candidatas e ampliar a eficácia das cotas para negros e indígenas.
Segundo o MP, o foco é reduzir desperdícios com segurança privada, evitando que esse gasto esgote verbas de campanha. O procurador Matheus Bueno destacou que a despesa com segurança deve depender de pedido expresso da candidata, para não comprometer atividades de campanha.
A proposta prevê limite para esse tipo de gasto. Dentre os 30% dos recursos públicos destinados às candidaturas femininas, o MP sugere que no máximo 5% possa ser usado com segurança privada. A medida acompanha regras já previstas para outras despesas partidárias.
Em relação às cotas negras e indígenas, o MP recomenda comissões de heteroidentificação para verificar o pertencimento quando houver divergência entre registro de candidatura e cadastro eleitoral. Essas comissões visam aumentar a veracidade dos dados.
Outra sugestão envolve a continuidade da regra de federações: se uma federação tiver um partido em situação irregular, este não pode atuar na circunscrição até a regularização. As propostas serão separadamente analisadas pelos ministros do TSE.
O objetivo do MP é aperfeiçoar a aplicação das cotas, assegurando recursos para atividades de campanha e fortalecendo mecanismos de verificação de elegibilidade. As sugestões aguardam deliberação dos ministros.
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