Orban ordena arquivamento de ação tributária; prefeito diz ser ataque à lei

Viktor Orban ordenou a paralisação do processo tributário contra o imposto de solidário de Budapeste para 2023–2025, usando poderes de emergência.
Orban afirmou que o litígio seria “encerrado pelo tribunal” e que o imposto deve ser cobrado.
A medida ocorre em meio a eleições parlamentares marcadas para 12 de abril, com Orban no poder desde 2010.
O prefeito de Budapeste, Gergely Karácsony, disse que a ação representa ataque direto ao estado de direito e criticou a solidariedade fiscal.
O Hungarian Helsinki Committee afirmou que o decreto viola o princípio da separação de poderes, já que o executivo, parte do litígio, ordena o fim do caso.
A União Europeia mantém suspensão de bilhões de euros em fundos para a Hungria devido a reformas consideradas prejudiciais ao estado de direito, impactando a economia.

Orban usa poderes de emergência para suspender processo fiscal em Budapeste. O primeiro-ministro húngaro, no poder desde 2010, ordenou que a ação tributária sobre o imposto de solidariedade para 2023–2025 seja encerrada pelo tribunal, sob o argumento de que a cobrança deve continuar. A medida ocorreu por meio de um decreto divulgado na terça-feira.

A prefeitura de Budapeste liderada pelo prefeito Gergely Karácsony reagiu, dizendo que a medida representa um ataque ao estado de direito e busca impedir a cidade de contestar a contribuição financeira na Justiça. A oposição responsabiliza o governo pela interferência no processo judicial.

Segundo o decreto, Orban invocou poderes emergenciais para finalizar o litígio, mantendo a cobrança do imposto. A argumentação oficial não detalha os motivos legais da determinação, mas sustenta a continuidade da arrecadação.

A decisão ocorre em um contexto de tensões entre o governo central e a União Europeia, já que Bruxelas suspendeu parte de recursos por preocupações com o estado de direito e reformas em vigor. A execução da medida pode impactar finanças locais e a relação com a UE.

A/Hungarian Helsinki Committee, grupo de defesa legal, afirmou que o decreto fere princípios jurídicos básicos, como a separação dos poderes, já que o executivo, parte da disputa, ordena o fim do processo. Não houve resposta de porta-voz do governo a perguntas da imprensa.

Reações e desdobramentos

Além da crítica de Karácsony, analistas veem a ação como sinal de o governo manter posição firme em temas de autonomia fiscal de cidades. Ainda não há detalhamento público sobre o impacto financeiro específico para Budapeste neste período.