- Senado pode analisar o Projeto de Lei 6.679/2025, que obriga aplicativos de navegação a alertar sobre áreas perigosas, com avisos sonoros e visuais aos motoristas.
- Informações sobre crimes e coordenadas de geolocalização virão de bancos de dados mantidos pelo poder público.
- A medida busca evitar que motoristas entrem em zonas de conflito ou alto risco, aumentando a segurança nas viagens.
- Na Câmara, o texto foi relatado pelo deputado Pedro Lupion e é substitutivo de propostas anteriores, apensadas a 2016 e 2017.
- Caso vire lei, o descumprimento poderá gerar multas; a vigência começa 360 dias após a publicação.
O Senado analisa o PL 6.679/2025, que obriga aplicativos de navegação GPS a alertar motoristas sobre locais de alto risco. O projeto, aprovado pela Câmara, prevê avisos sonoros e visuais quando o veículo se aproxima de áreas com elevado índice de criminalidade. As informações seriam obtidas por meio de consultas a bancos de dados públicos.
Os dados sobre crimes, incluindo coordenadas de geolocalização, seriam fornecidos aos desenvolvedores de mapas por meio de fontes oficiais atualizadas. O objetivo é aumentar a segurança dos motoristas ao evitar zonas de conflito ou maior incidência criminosa sem aviso prévio, especialmente após incidentes no Rio de Janeiro envolvendo entradas inadvertidas em comunidades controladas por criminosos.
O relator na Câmara foi o deputado Pedro Lupion (PP-PR). O substitutivo da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação unificou propostas anteriores, mantendo a obrigação de alertar usuários. Caso seja aprovado, o descumprimento pode acarretar multas a plataformas de navegação, com vigência de 360 dias após a publicação da lei.
O que muda com a proposta
A ideia é que plataformas de mapas utilizem dados oficiais para sinalizar rotas com maior risco. A medida visa reduzir incidentes envolvendo motoristas, especialmente em áreas de conflito. A tramitação depende de apreciação final no Senado.
Entre na conversa da comunidade