- O PT pediu ao Tribunal Superior Eleitoral a retirada de dispositivo que autoriza impulsionamento pago de conteúdos críticos ao governo durante a pré-campanha.
- A norma atual sustenta que tais publicações não seriam propaganda eleitoral antecipada negativa se não contivessem elementos explícitos de disputa eleitoral.
- O partido afirma que a regra cria assimetria e favorece a gestão de Lula, tornando difícil separar críticas ao governo da corrida eleitoral.
- Além do tema do impulsionamento, o PT propõe medidas contra desinformação e uso de IA, incluindo retirada de conteúdos manipulados e inversão do ônus da prova para conteúdos criados com IA.
- Também sugere ampliar decisões do TSE sobre remoção de conteúdos falsos a ataques sistemáticos a candidatos e federações, e proibir ocultação de perfis ou redução de alcance em conteúdos políticos pelas plataformas, salvo requisitos legais.
O PT requisitou ao TSE, nesta quarta-feira 4, a retirada do dispositivo que autoriza o impulsionamento pago de conteúdos críticos ao desempenho de administrações públicas durante a pré-campanha. A minuta diz que tais publicações não configuram propaganda eleitoral antecipada negativa se não contiverem elementos da disputa.
O partido sustenta que a regra ameaça o equilíbrio do processo eleitoral e pode afetar mais o presidente Lula. Críticas impulsionadas a governos em exercício costumam se associar à campanha, dificultando separação de contextos.
Segundo o PT, haveria assimetria, já que adversários de Lula poderiam impulsionar críticas à gestão pública, enquanto o presidente ficaria impedido de impulsionar conteúdos contra opositores, pois a legislação veda propaganda negativa paga em benefício próprio.
Desinformação e IA
O PT também apresentou propostas para combater desinformação e uso de IA no ambiente eleitoral. Propõe retirada imediata de conteúdos suspeitos de manipulação por IA, como vídeos hiper-realistas, áudios falsificados ou imagens alteradas, quando não houver elementos que comprovem autenticidade.
Nessa linha, a legenda defende inversão do ônus da prova, cabendo ao responsável pela publicação demonstrar que o material é orgânico. Também visa ampliar decisões do TSE sobre remoção de conteúdos falsos ou gravemente descontextualizados, incluindo ataques a candidatos, partidos e federações.
Plataformas digitais
Outra linha diz respeito às plataformas digitais: a resolução eleitoral deveria proibir ocultação de perfis e redução deliberada de alcance em conteúdos políticos, salvo para cumprir decisões judiciais ou regras eleitorais.
As contribuições do PT serão consolidadas pelo relator Nunes Marques e, em seguida, submetidas ao plenário em sessão administrativa, para definir a versão final das normas que regerão a propaganda eleitoral nas eleições de 2026.
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