- O PT propôs ao Tribunal Superior Eleitoral a retirada das regras que permitem críticas a governos na pré-campanha com impulsionamento pago de postagens.
- A sugestão foi apresentada durante audiência pública sobre as regras eleitorais, aberta nesta terça-feira (3) e que vai até quinta-feira (5).
- O ministro Nunes Marques preside a sessão; foram apresentadas minutas de resoluções e, sobre elas, surgiram as sugestões, incluindo a retirada do dispositivo de impulsionamento na pré-campanha.
- O PT também defende regras sobre inteligência artificial, propondo proibir o uso nos materiais de campanha e inverter o ônus da prova para confirmar autenticidade de imagens.
- A legenda critica a continuidade da prática de “indústria dos cortes” e defenderá suas propostas na audiência, com a conclusão das resoluções prevista para votação no plenário do TSE.
O PT sugeriu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a exclusão de um dispositivo das regras eleitorais que autoriza críticas aos governos no período de pré-campanha com impulsionamento pago. A proposta foi apresentada durante audiência pública sobre as regras eleitorais, iniciada nesta terça-feira (3) e que vai até quinta-feira (5).
O debate é conduzido pelo ministro Nunes Marques. O TSE apresentou minutas de resoluções e as sugestões foram apresentadas em seguida. Uma das propostas afirma que a crítica ao desempenho da administração pública, feita por pessoa natural, não configura propaganda eleitoral antecipada negativa mesmo com impulsionamento, desde que não haja elementos de disputa eleitoral.
A bancada petista contesta a permissão, argumentando que qualquer crítica de pré-candidato à gestão pública nesse período tende a ser associada ao pleito futuro, justificando, segundo o partido, a regulamentação específica das práticas de pré-campanha.
Inteligência artificial e cortes de vídeos
O PT também propõe regras sobre o uso de inteligência artificial em materiais de campanha, defendendo a proibição de aplicações automatizadas e invertendo o ônus da prova, exigindo que o acusado comprove a autenticidade de imagens, e não que o acusador prove sua falsidade.
Outra proibição apresentada pelo partido mira a chamada “indústria dos cortes”, que difunde vídeos curtos com trechos de falas de candidatos e pré-candidatos. A ideia é reduzir a divulgação de trechos manipulados ou editados de forma enganosa.
O PT ainda informou que defenderá as mudanças em sua participação na audiência nesta quarta-feira (4). Também devem falar Republicanos, PCdoB e PSD; a participação do PL está prevista para quinta-feira (5). Após as sugestões, as versões finais das resoluções serão redigidas e levadas ao plenário do TSE para votação.
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