- Nova regra da gestão de recursos humanos dos EUA pretende retirar proteções trabalhistas de cerca de 50 mil funcionários públicos.
- A norma, que será publicada no Federal Register na sexta-feira, permitiria ao presidente demitir e contratar esse grupo de servidores com mais facilidade.
- OPM reclassifica cargos de carreira para que agências possam remover rapidamente funcionários de posições críticas por conduta inadequada, baixo desempenho ou obstrução de diretrizes presidenciais.
- A regra também altera como as proteções para whistleblowers são aplicadas, transferindo a decisão para as próprias agências em vez do escritório independente de conselheiro especial.
- Críticos, como o sindicato AFGE e a organização Democrac Forward, anunciariam ações legais; há temor de políticas motivadas politicamente e de demissões sem salvaguardas independentes.
O governo Trump encaminha uma regra para facilitar a demissão de funcionários civis federais. A medida, que será publicada no Federal Register nesta sexta-feira, prevê retirar proteções de emprego de cerca de 50 mil servidores. O objetivo é acelerar a substituição de funcionários em posições críticas.
O texto, elaborado pelo Office of Personnel Management (OPM), reclassifica determinados cargos civis para que o presidente tenha autoridade para demitir e contratar conforme avalia necessidades de performance, conduta ou fidelidade às diretrizes presidenciais. A agência afirma que a mudança facilita remoções de funcionários que cometem maus hábitos ou prejudicam políticas públicas.
A regra também altera a forma como são aplicadas as proteções de whistleblowers. Passa a caber às próprias agências definir questões de proteção de funcionários que denunciam irregularidades, em vez de depender do escritório independente de aconselhamento, conhecido como special counsel. Esse ponto já gerou críticas entre sindicatos e organizações de defesa de transparência.
No início de 2025, o presidente assinou uma ordem executiva que reclassificou milhares de empregados como indicados políticos. A nova regra aparece como complemento a esse movimento, com a justificativa de tornar o governo federal mais ágil, segundo a administração. Críticos afirmam que a medida pode abrir espaço para purgas políticas.
Críticas e desdobramentos
A proposta tem sido alvo de ações judiciais previstas por organizações como a AFGE, o maior sindicato de servidores federais, e a Democracy Forward. Eles questionam a legalidade e a pertinência da reclassificação de servidores não partidários para cargos de influência política.
Em resposta, a agência afirmou que a mudança traz responsabilidade e clareza na atuação de cargos de influência de políticas públicas. Observadores jurídicos destacam que o processo será analisado por tribunais, com possível suspensão da implementação enquanto houver contestação.
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