Anvisa e MPF assinam acordo para combater cigarros eletrônicos

Anvisa e o Ministério Público Federal assinaram acordo para intensificar a fiscalização e combater o comércio ilegal de cigarros eletrônicos, conhecidos como vapes.
O objetivo é assegurar o cumprimento da Resolução da Diretoria Colegiada 855/2024, que proíbe fabricação, importação, comercialização, distribuição, armazenamento, transporte e propaganda de cigarros eletrônicos no país.
O acordo terá vigência inicial de cinco anos, com reuniões periódicas entre as equipes responsáveis e sem previsão de transferência de recursos.
O compartilhamento sistemático de informações técnicas e de dados sobre fiscalizações em ambientes físicos e virtuais está entre as medidas previstas.
A parceria prevê ações de comunicação e sensibilização sobre riscos do uso de cigarros eletrônicos como parte de estratégias de proteção à saúde pública.

A Anvisa e o Ministério Público Federal (MPF) assinaram um acordo para intensificar a fiscalização e enfrentar o comércio ilegal de dispositivos para fumar, conhecidos como cigarros eletrônicos ou vapes. A ação busca ampliar o cumprimento de normas sanitárias.

Segundo a agência, o acordo fortalece a atuação conjunta para coibir a fabricação, importação, venda, armazenamento, transporte e propaganda de cigarros eletrônicos no país.

O objetivo é aproveitar a expertise técnica da Anvisa aliada ao poder jurídico do MPF, ampliando a fiscalização em ambientes físicos e virtuais. O pacto tem vigência inicial de cinco anos.

Detalhes do acordo

O acordo prevê reuniões periódicas entre as equipes envolvidas e não prevê transferência de recursos entre as partes. O compartilhamento sistemático de informações técnicas será parte central da parceria.

A Anvisa ficará responsável por fornecer subsídios técnicos e dados sobre as ações do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária. O MPF ficará responsável pela apuração das infrações identificadas e por articulação com outros órgãos.

A parceria também prevê ações de comunicação para sensibilizar a população sobre riscos associados ao uso de cigarros eletrônicos, como parte de estratégias de proteção à saúde pública.