- A CPMI do INSS adiou a análise de 21 requerimentos de quebra de sigilo ligados ao Banco Master, Credcesta e aliados de Lula e Bolsonaro, mantendo em pauta 57 dos 78 itens já aprovados.
- A decisão ocorreu em acordo entre lideranças e deve postergar a votação para outra data, com o objetivo de restringir o escopo das investigações.
- Entre os alvos dos requerimentos adiados estão Onyx Lorenzoni, Pietro Lorenzoni e Enrique Lewandowski (filho de ex-ministro Lewandowski), além de empresas ligadas ao Banco Master.
- O presidente da CPMI, Carlos Viana, sinalizou que novas convocações ficarão para depois do Carnaval, mencionando a possibilidade de chamar Fábio Luís Lula da Silva (Lulinha) e avaliar ligação de Flávio Bolsonaro aos fatos.
- Também foram aprovados pedidos para envio de representações ao Judiciário visando medidas cautelares e para acesso a relatórios do Coaf, abrangendo entidades e pessoas ligadas ao esquema de descontos indevidos em benefícios do INSS, com períodos que vão de 2015 até o ano corrente.
A CPMI do INSS adiou a análise de requerimentos de quebra de sigilo ligados ao Banco Master e a aliados do presidente Lula e do ex-presidente Bolsonaro. A decisão ocorreu em audiência realizada hoje, após acordo entre as legendas.
Ao todo, havia 78 requerimentos na pauta. Sessão aprovou 57 itens para permitir à comissão identificar participantes das fraudes, rastrear o caminho do dinheiro e pedir medidas judiciais contra investigados por descontos indevidos em benefícios do INSS.
Outros 21 requerimentos foram retirados da pauta e devem ser votados em data futura, conforme decisão da presidência da CPMI em acordo com os líderes partidários.
Itens adiados e alvos
Os requerimentos adiados envolvem quebras de sigilo e acesso a dados do Banco Master, ligando-se a empresas como Credcesta e a figuras politicamente expostas, entre elas Onyx Lorenzoni e Pietro Lorenzoni, além de Enrique Lewandowski, filho do ex-ministro Ricardo Lewandowski.
Contexto da reunião
O presidente da CPMI, Carlos Viana, afirmou que houve conversa com o ministro Dias Toffoli para restringir o escopo das investigações, mantendo o foco nos descontos indevidos nas contas dos aposentados.
Possíveis convocações futuras
O anúncio também informou que novas convocações devem ficar para depois do Carnaval. Entre os citados para eventual comparecimento está o empresário Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como Lulinha, segundo pessoas envolvidas nas apurações.
Ações do Judiciário e prazos
A CPMI autorizou o envio de representações ao Judiciário para medidas cautelares contra investigados, como prisão preventiva, proibição de saída do país e retenção de passaportes, sempre sujeitos à análise do Judiciário.
Entre os alvos estão Américo Monte Júnior, Anderson Cordeiro de Vasconcelos, Felipe Macedo Gomes, Igor Dias Delecrode, Marco Aurélio Gomes Júnior e Mauro Palombo Concilio, apontados como integrantes do núcleo de dirigentes de entidades investigadas.
Quebras de sigilo e dados financeiros
Foram aprovados requerimentos para quebra de sigilos bancário e fiscal, com acesso a Relatórios de Inteligência Financeira junto ao Coaf. Os pedidos atingem empresas, associações, escritórios de advocacia e pessoas físicas ligadas ao esquema. Entre os alvos aparecem Cobap, JT Corretora LTDA, AMX Soluções, igreja evangelica, Aston Bank e Eric Fidelis Advocacia.
Amplo período de apuração
Os pedidos abrangem períodos que vão de 2015 até o ano vigente, permitindo à CPMI reconstruir o funcionamento do esquema de fraudes no INSS. A intenção é mapear atuação de entidades, escritórios e pessoas ligadas ao caso.
Cooperação com o sistema financeiro
A CPMI também solicitará dados à Febraban para entender empréstimos consignados e mecanismos de autorregulação do sistema financeiro, buscando um histórico mais completo das fraudes apuradas.
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