Dino autoriza mineração em terras dos Cinta Larga e cobra leis

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, deferiu medida cautelar reconhecendo omissão do Congresso em legislar sobre mineração em terras indígenas e autorizou garimpo pelos povos.
A decisão permite que o povo Cinta Larga coordene atividades de pesquisa e mineração em seus territórios, sob condições específicas e supervisão federal.
A ação foi movida pela Coordenação das Organizações Indígenas do Povo Cinta Larga, que argumentou que a falta de regulamentação impede o usufruto legal das riquezas do solo.
O relator apontou que a ausência de normas tem favorecer o garimpo ilegal, causando danos ambientais, doenças e violência contra os indígenas; determinou coordenação indígena, limite de 1% da área da reserva e desimpedimento do território.
O território Cinta Larga tem aproximadamente 2,7 milhões de hectares entre Rondônia e Mato Grosso, com cerca de 2.000 moradores distribuídos em quatro terras homologadas.

O ministro do STF Flávio Dino deferiu uma medida cautelar que reconhece a omissão do Congresso Nacional em legislar sobre exploração mineral em terras indígenas. A decisão autoriza os povos a garimpar em suas áreas, com supervisão federal e condições específicas. O Legislativo foi intimado a criar leis sobre o tema.

A ação foi movida pela Coordenação das Organizações Indígenas do Povo Cinta Larga. A entidade argumenta que a ausência de regulamentação impede o usufruto legal das riquezas do solo, mantendo a comunidade em situação de vulnerabilidade econômica.

Segundo o relator, a falta de normas tem favorecido o garimpo ilegal, com impactos ambientais, doenças e violência contra os indígenas. A decisão determina que a coordenação fique a cargo da pesquisa e da mineração, com limite de 1% da área da reserva.

Detalhes da decisão e impactos

A medida impõe o desimpedimento do território, com a retirada de invasores, e estabelece supervisão federal para as atividades. O território Cinta Larga abrange cerca de 2,7 milhões de hectares entre Rondônia e Mato Grosso, com aproximadamente 2.000 moradores em quatro terras homologadas.