- O presidente do STF, Edson Fachin, atribuiu o cancelamento de um almoço com ministros a questões de agenda, para discutir a criação de um código de ética específico para magistrados.
- O encontro, que ocorreria no dia 12, foi desmarcado pela manhã de quarta-feira e confirmado à Gazeta do Povo na quinta-feira.
- O almoço teria caráter institucional e foi adiado horas antes de Moraes e Toffoli se manifestarem publicamente contra o código.
- Moraes defendeu a validade das normas do Conselho Nacional de Justiça e afirmou que juízes já estão sujeitos a restrições constitucionais e legais.
- Na mesma linha, Toffoli disse que magistrados não têm liberdade para expressar opiniões políticas e apoiou a ideia de autocontenção, enquanto a OAB enviou diretrizes para a elaboração de um código de ética para ministros.
O presidente do STF, Edson Fachin, atribuiu a questões de agenda o cancelamento de um almoço com ministros da Corte. O encontro, que trataria da criação de um código de ética específico para magistrados, estava marcado para o dia 12.
O almoço era de natureza institucional, segundo o STF, e foi desmarcado na manhã de quarta-feira, 4 de fevereiro, com confirmação à Gazeta do Povo na quinta-feira, 5 de fevereiro. A mudança ocorreu antes de posicionamentos públicos de Moraes e Toffoli.
Afastado do encontro, Fachin havia defendido a adoção de normas de conduta para o STF no início da semana, incluindo a escolha de Carmen Lúcia para a relatoria. A decisão de adiá-lo ocorre diante do debate sobre regras éticas.
Contornos do debate
Durante a sessão de quarta, Alexandre de Moraes reforçou a validade das normas já existentes no CNJ e afirmou que não houve criação de novas proibições, apenas maior segurança jurídica para deveres constitucionais.
O ministro ressaltou que o CNJ atua para disciplinar condutas sem ampliar vedações a uma magistratura já sujeita a restrições severas. Moraes contestou críticas à suposta demonização de palestras de ministros.
Dias Toffoli, em igual sessão, afirmou que magistrados não podem expor opiniões políticas livremente, defendendo autocontenção. Ele concordou com Moraes ao sustentar que juízes podem ter participação societária desde que respeitem as leis.
Na mesma linha, a OAB Nacional enviou ao STF um ofício com diretrizes para um código de ética voltado aos ministros. O documento busca orientar uma norma que fortaleça integridade e transparência no STF.
A iniciativa da OAB foi apresentada após participação de presidentes de seccionais na construção do texto, com o objetivo de evitar restrições indevidas à advocacia e preservar garantias constitucionais.
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